O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, ainda será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão destinados às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação da bancada do PT, avaliou que o Senado deu um passo significativo. Para ela, é muito importante que o Plano Nacional de Educação seja concluído ainda este ano para já estar valendo em 2014. A deputada lembrou que o PNE já tramita há três anos no Congresso Nacional e “é necessário concluir logo sua votação e que nele sejam mantidas as conquistas introduzidas ao texto pela Câmara dos Deputados”, recomendou.
Para Fátima Bezerra é fundamental que se preserve como meta no PNE a universalização e ampliação do atendimento escolar, das creches; que se preserve a meta que estabelece 50% de escolas em tempo integral nos próximos 10 anos e, ainda, a meta que prevê a valorização salarial do magistério e a que garante os 10% do PIB em investimentos em educação”, observou a deputada do PT.
Equipe PT na Câmara
