O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana o substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator na comissão especial, ao projeto de lei (PL 8035/10), do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. O projeto consta da pauta de votação da sessão ordinária do plenário marcada para quarta-feira (14), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Dentre elas a universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais, o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio.
O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009. A proposta estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
O projeto, que tramita há três anos e recebeu mais de três mil emendas, já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, mas, como houve alterações no Senado, retornou para análise dos deputados. Se aprovada pelo plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
