FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
A Comissão Especial criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10, do Executivo) rejeitou na tarde desta quarta-feira (23) três destaques que alteravam o texto original do relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). As emendas rejeitavam o artigo 5º, § 5º do texto aprovado pelo Senado (incluído pelo relator no parecer final do colegiado), que incluía programas educacionais de expansão da educação profissional e superior. O texto base do PNE foi aprovado na terça-feira.
“É preciso deixar claro que a aplicação dos 10% do PIB na educação pública já está garantida no texto aprovado pelo Senado e pela na Câmara, e que deverá ser confirmado pelo plenário desta Casa”, garantiu Vanhoni. De acordo com o relator, é errada a percepção manifestada pelos proponentes do destaque de que a inclusão de outros programas educacionais como investimento público poderia reduzir o percentual de recursos destinados exclusivamente à educação publica.
“A Constituição Federal, nos artigos 213 e 214, prevê investimentos públicos em programas como o Prouni, o Fies, o Ciência Sem Fronteiras, e a transferência de verbas destinadas à educação especial, por meio do Fundeb. Não há o menor risco de não haver recursos para cumprir todas as metas do PNE”, afirmou.
Segundo ele, o argumento de que reservar recursos para esses programas como o Prouni enfraqueceria a expansão da rede pública de ensino superior também é igualmente equivocada. “Todas as metas estão bem claras no PNE. Vamos elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior em 50%, e garantir que, no mínimo, 40% das novas vagas sejam asseguradas no segmento público”, explicou.
Ainda de acordo com Vanhoni, a expansão do ensino superior vai garantir até o final do cumprimento do Plano (em 2014) a criação de mais 2,8 milhões de vagas apenas no sistema público. Atualmente, o País oferece 1,3 milhões de vagas. “Ou seja, vamos mais do que dobrar a oferta no ensino público superior. Bem mais do que foi feito nos últimos 100 anos no Brasil”, ressaltou.
Por causa do início da Ordem do Dia no plenário, a votação dos destaques ao PNE foi encerrada. A apreciação dos destaques restantes deverá ser concluída no próximo dia 6 de maio, às 14h, em plenário a definir.
Também estiveram presentes à reunião os deputados petistas Artur Bruno (CE), Fátima Bezerra (RN), Iara Bernardi (SP), Margarida Salomão (MG) e Pedro Uczai (SC).
Héber Carvalho
