Minimizar a ocorrência de acidentes marítimos, especialmente aqueles que podem acarretar poluição por óleo. Esse é o principal objetivo do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1048/08) aprovado nesta quinta-feira (13) pelo plenário da Câmara, o qual ratifica emendas ocorridas entre 2003 e 2005 e que passaram a valer em 2006 na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. Conhecido pela sigla Solas (Safety of Life at Sea) é tido como o mais importante tratado internacional relativo à segurança das embarcações mercantes, do qual o Brasil é signatário.
As emendas representam um esforço para padronização internacional de procedimentos, adaptando as regras vigentes a novas situações relacionadas às embarcações mercantes e suas tripulações, tendo em vista inovações tecnológicas e outras mudanças ocorridas no setor. O texto das emendas define padrões de peso e carga, assim como a utilização de água para preencher navios petroleiros. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
