O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana o projeto de lei que trata da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Por falta de acordo entre os líderes da base do governo e da oposição, o plenário adiou a votação da matéria, marcada inicialmente para esta semana.
O projeto, que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, já teve o regime de urgência aprovado pelo plenário. Os líderes partidários também tentam chegar a um entendimento que viabilize a votação, em plenário, do projeto de lei que trata do novo Código Florestal (PL 1876/99).
Regras – O texto da Lei Geral da Copa que será apreciado em plenário, já acordado entre os líderes da base aliada, é o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado na comissão especial, retirando o artigo que organizava e detalhava as normas para a liberação da venda de bebidas nos estádios, inclusive nos estados onde a comercialização é proibida por legislação própria. Nesse item será incluído parte do texto original do acordo, firmado entre o governo brasileiro e a FIFA e que suspende, durante o período da Copa, a proibição de venda de bebida alcóolica, como prevê o Estatuto do Torcedor.
MPs – Antes de apreciar as propostas da Lei da Copa e do Código Florestal os deputados poderão apreciar as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. O primeiro item da pauta é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência.
Entre os equipamentos que poderão ter o preço reduzido estão: próteses oculares, implantes cocleares (aparelho eletrônico que permite que pessoas surdas escutem), acionadores de pressão, impressoras e máquinas braile.
Gizele Benitz
