Plenário pode votar Plano Nacional de Educação nesta semana

VANHONI

O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o novo Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE (PL 8035/10), o novo plano valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O texto da comissão do PNE, que teve como relator o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), tem como base substitutivo aprovado no Senado.

MPs Antes de votarem o PNE, entretanto, os deputados precisam liberar a pauta das sessões ordinárias, com a votação de duas medidas provisórias que trancam os trabalhos.

A primeira delas é a MP 639/14, que permite ao Banco Central ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, na cidade do Rio de Janeiro, para a construção de um novo sistema viário na região.

Em seguida, está prevista a análise da MP 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). As novas funções serão usadas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

Também poderá ir a voto mudanças no Supersimples, regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas.

 Agencia Câmara com PT na Camara

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