Em protesto à ruptura democrática e à prisão ilegal de Lula, os partidos de oposição mantiveram nesta quarta-feira (25), no plenário da Câmara, a obstrução política que ocorre desde a prisão do ex-presidente, há mais de duas semanas. Na pauta, estavam os destaques ao projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 809/17) que, entre outros pontos, autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Na terça-feira (24), o texto base da MP foi aprovado por 259 votos a 12.
“A MP 809 tem questões controversas, sobretudo em relação à ampliação do tempo das contratações temporárias sem concurso público, que inclusive atingem carreiras de Estado. A nosso ver, isso precariza a situação dos trabalhadores”, criticou o deputado Leo de Brito Lula (PT-AC), reforçando em seguida que a obstrução no plenário era uma manifestação legítima contra o fato de o ex-presidente Lula ser vítima de um processo seletivo e sem provas e de uma prisão ilegal.
“Já se passaram duas semanas desde a prisão de Lula, que foi o melhor presidente da República da história do Brasil. Ele tirou mais de 30 milhões de pessoas da pobreza. Não é à toa que hoje, mesmo estando dentro de um cárcere, mesmo estando em confinamento, impedido de receber visitas por uma juíza – e isso contraria regras internacionais das quais o Brasil é signatário –, o ex-presidente é indicado ao Prêmio Nobel da Paz”, ressaltou.
A deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), ao reforçar a obstrução política, disse que, com relação à MP 809/17, a oposição tinha claras divergências ao mérito da proposta. “Essa medida provisória possibilita o dobro de tempo de trabalho temporário, possibilita que o servidor seja temporário e precarizado por mais tempo, sendo o tempo prorrogável. Possibilita a contratação de bancos, à mercê do próprio instituto, para que centralize o fundo com os recursos de compensação ambiental. Possibilita uma flexibilização nas regras que são importantes para assegurar a impessoalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pelos órgãos públicos”, criticou.
A deputada Maria do Rosário Lula (PT-RS) reforçou igualmente haver intensa preocupação da oposição acerca da possibilidade de contratação de emergência e estendida, sem concurso público. “Isso é, na verdade um cabide de emprego, que está sendo votado aqui para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes”, protestou e acrescentou outro relevante motivo para obstruir a votação da MP.
“Outra razão pelo qual não queremos votar essa medida provisória e o conjunto delas é porque está na fila [de votação] o caminho de privatização da Eletrobras. Ou seja, estão liquidando o patrimônio público a preço de banana. Estão entregando a soberania deste País. O governo Temer é uma grande vergonha, porque não tem compromisso com o Brasil e com os brasileiros”, denunciou Rosário.
PT na Câmara
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
