Diversas matérias constam da pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana. O primeiro item da pauta é a medida provisória (MP 687/15) que autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais – Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida está com prazo de tramitação vencido e, por isso, tem prioridade de votação.
A MP já foi aprovada na comissão mista. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) é o vice-presidente do colegiado. O texto aprovado limita o reajuste das taxas a uma única vez e com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Repatriação – O segundo item da pauta é projeto de lei (PL 2960/15), do Executivo, que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. A matéria tramita com urgência constitucional e também tem prioridade de votação.
Requerimentos – Também consta da pauta solicitação do regime de urgência na tramitação de dois projetos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O primeiro é o PL 3353/15, que trata sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado. O outro é o PLP 181/15, que altera o Código Tributário Nacional para dispor sobre a cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Solenes – A Câmara realiza duas sessões solenes nesta semana. Na quarta-feira (28), às 9 horas, haverá homenagem pelos 10 anos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Na quinta-feira (29), às 9 horas, a sessão solene será pelos 120 Anos do Jornal Correio do Povo.
Comissão Geral – O plenário transforma-se em comissão geral na quinta-feira (29), às 11 horas, para exposição da ministra do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome à Fome, Tereza Campello.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima
