Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (20), com a apreciação dos destaques, a votação da medida provisória (MP 668/14) que prevê, entre outros itens, alteração das alíquotas e mecanismos de habilitação de crédito tributário no PIS/Pasep e na Cofins para importação. A medida faz parte do conjunto de iniciativas do governo para o reajustar a economia brasileira diante dos efeitos da crise internacional. A matéria segue para apreciação do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou a deliberação da Câmara e afirmou que prevaleceu o espírito público. “Concluímos mais uma medida nesse esforço que o governo da presidenta Dilma vem fazendo para a retomada do crescimento econômico do País. Agradeço a base aliada pelo espírito público que colabora com o Brasil”, disse Guimarães.
O líder da Bancada do PT, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que a MP 668 e outras medidas do governo já aprovadas na Câmara “vão permitir o equilíbrio da economia e o Brasil, assim, poderá voltar a investir pesado e, com isso, garantir a retomada do crescimento”. Sibá lembrou que a Câmara ainda deverá votar o PL 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos.
Ainda de acordo com o líder petista, a MP 668 vai garantir a isonomia competitiva dos produtos nacionais em relação aos estrangeiros. “O governo federal está preocupado em preservar a indústria nacional. Então, essa medida trata de uma equalização melhor para aqueles produtos importados que venham a competir com produtos da indústria nacional”, afirmou SIbá.
O texto da MP 668 incluiu, entre outros itens, uma emenda do PT que impede que as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital (Lei 11.196/05) contabilizem créditos de PIS/Pasep e Cofins mesmo com alíquota zero desses tributos. Esses créditos podem ser usados para compensar os tributos a pagar de outros tributos.
Gizele Benitz
