O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), sob a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) em boa parte da sessão, várias medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votação e que tratam de temas de interesse da sociedade brasileira.
Os deputados aprovaram o texto original da MP 630/13, que permite o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na licitação de obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A matéria vai à promulgação.
A MP retornou para nova votação porque o Senado rejeitou o projeto de lei de conversão da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado pela Câmara, que permitia o RDC para todas as licitações públicas. Em nova votação nesta quarta-feira, deputados limitaram essa ampliação às obras em presídios. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi o relator-revisor da comissão mista que analisou a medida.
O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso.
Atualmente, o RDC já é utilizado, entre outras situações, nas obras da Copa do Mundo de Futebol e das Olímpiadas de 2016; nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); dos sistemas públicos de ensino e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Garantia Safra – Os deputados concluíram ainda a votação da MP 635/13, que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em razão de perda de safra devido à seca. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) foi o vice-presidente da comissão mista que apreciou a medida. A MP segue para análise do Senado.
O Fundo Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e permite indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício correspondente, é preciso comprovar a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.
Mais MP – Também foi aprovada a MP 633/13, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União. A medida segue para apreciação do Senado.
O texto incluiu artigo que autoriza a União a conceder mais R$ 30 bilhões de crédito ao BNDES. A solicitação foi do deputado Sibá Machado (PT-AC).
PIS – Outra medida aprovada pelos deputados foi a MP 634/13. Entre outros itens, ela isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) presidiu a comissão mista que analisou a MP, que segue para o Senado.
Incentivo – Ainda foi aprovada a MP 638/13, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) foi o relator na comissão mista. A MP segue para o Senado. O texto aprovado também incluiu a reabertura de prazo para adesão das entidades filantrópicas da área de saúde em programa de moratória e perdão de dívidas com o fisco federal.
Gizele Benitz
