O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19), com 323 votos favoráveis, o texto base da medida provisória (MP 668/14) que prevê, entre outros itens, alteração das alíquotas e mecanismos de habilitação de crédito tributário no PIS/Pasep e na Cofins para importação. A medida faz parte do conjunto de iniciativas do governo para o reequilíbrio da economia. Ainda falta apreciar destaques ao texto para concluir a votação da matéria.
O líder da Bancada do PT, deputado Sibá Machado (AC), elogiou a aprovação e reiterou que a ideia é garantir a isonomia competitiva dos produtos nacionais em relação aos estrangeiros. “O objetivo central é fazer o mínimo de equilíbrio entre os produtos importados pelo Brasil e aqueles que venham a competir com a indústria nacional”, afirmou.
Para o deputado Padre João (PT-MG), vice-presidente da comissão mista que analisou a medida, a MP é “fundamental como instrumento – não de blindagem – mas de defesa da indústria brasileira, que precisa de uma garantia de sobrevivência”.
“Quando há uma facilidade de importação e o produto do exterior chega mais barato, isso pode levar um setor ou uma indústria a uma crise. Garantir esse equilíbrio é muito importante para o País, dando segurança para quem investiu, gerando emprego e renda no Brasil”, destacou o deputado Padre João.
Urgência – Também foi aprovado pelo plenário o regime de urgência para tramitação de duas mensagens do Executivo que tratam de acordos internacionais celebrados entre os países que integram o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Os acordos criam o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) dos Brics e determinam o Arranjo Contingente de Reservas dos Brics, no valor inicial de 100 bilhões de dólares, para socorro mútuo em caso de crise de liquidez.
Equipe PT na Câmara
