O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei do Executivo (PL 1749/11), que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O presidente da comissão especial que analisou a matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), comemorou a aprovação e afirmou que significa uma vitória para a saúde do País. “É o reconhecimento do Estado brasileiro de que é preciso modernizar o gerenciamento e a gestão dos hospitais universitários e consolida a posição do governo federal no sentido da melhoria das condições de funcionamento dos hospitais universitários”, destacou.
Na avaliação do petista, a proposta trará benefícios para a área da saúde e para os servidores. “Resolve a questão da prestação de serviços de saúde vinculados às universidades federais brasileiras, que ao longo de trinta anos passaram a ser geridos por instituições de apoio de natureza privada. Vai permitir que esses hospitais possam fazer concurso, licitação e ter financiamento diretamente do Ministério da Saúde para a prestação de serviço”, explicou.
Um dos objetivos da nova empresa é apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O projeto segue para análise do Senado Federal.
Anistia – O plenário aprovou ainda o parecer favorável do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) à proposta de anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros doze estados e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias salariais e de condições de trabalho. O requerimento de urgência, de autoria do deputado Edson Santos (PT-RJ), viabilizou a apreciação da proposta.
Gizele Benitz
