O projeto de lei (PL 1142/20) de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) está na pauta da sessão virtual desta terça-feira (19) da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação do Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 que vai atender os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Foto: Gabriel Paiva
A propositora e todos os outros autores que estão apensados ao PL esperam contar com os votos dos 513 parlamentares na aprovação da proposta. O coordenador do Fórum da Amazônia, deputado Airton Faleiro (PT-PA) também defende unidade para aprovação do PL.
Foto: Gabriel Paiva
“Esse projeto é de fundamental importância. Além dos povos indígenas, foi agregado ao substitutivo, os quilombolas e ribeirinhos, e nós sabemos que são os povos mais frágeis que neste momento de pandemia precisam da atenção do governo”, argumentou a deputado do MT ao se referir ao projeto substitutivo relatado pela deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Rosa Neide contou que os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais estão recebendo apoio da população, mas não é suficiente. “Infelizmente o governo ainda não se fez presente junto a essas comunidades. Nós esperamos a aprovação e a tramitação rápida para que essas pessoas não venham a sofrer mais do que já estão sofrendo sem a devida assistência”, reclamou a deputada.
De acordo com Rosa Neide, o conteúdo da proposta, além de ser importante para ela, é relevante também para o Partido dos Trabalhadores “porque faz parte de nossas bandeiras e nós vamos estar atendendo muitas famílias que estão desamparadas e desassistidas pelo governo”.
Alerta
O deputado Airton Faleiro alertou para as consequências que o descaso do governo federal pode causar a esse povo milenarmente esquecido por algumas autoridades de plantão. “Precisamos unir esforços para a urgente aprovação do PL 1142/2020. As consequências de um avanço da pandemia sobre os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serão devastadoras considerando que estes povos são grupo de extrema vulnerabilidade e de risco”, alertou o deputado.
Faleiro citou os números alarmantes de casos e óbitos causados pela Covid-19. Segundo o deputado paraense, o índice de letalidade entre indígenas e quilombolas é altíssimo. Ele disse que nos 446 casos já confirmados, foram registrados 92 óbitos, conforme os dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, consolidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O deputado explicou que nesses registros foram incluídos dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e de organizações indígenas de várias regiões do País. Da mesma forma, continuou Faleiro, entre os quilombolas, conforme os dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), em 18/05/2020, foram identificados 150 casos confirmados e 26 óbitos.
Medidas
Dentre as principais ações previstas no Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 estão medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, ações de garantia de segurança alimentar e nutricional durante a pandemia, ações relativas a povos indígenas isolados e de recente contato, medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Serão contemplados com a proposta os indígenas isolados e de recente contato, indígenas aldeados, indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais, povos e grupos de indígenas que se encontram no País em situação de migração ou mobilidade transnacional provisória, quilombolas, quilombolas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora das comunidades quilombolas, e demais povos e comunidades tradicionais.
Benildes Rodrigues com portal da Câmara dos Deputados
