O deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP) alertou nesta quarta-feira (25), em plenário, para as maldades do projeto de lei complementar (PLP 441/17), do Senado, que torna obrigatória a inclusão de consumidores no cadastro positivo – um banco de dados com informações sobre pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O projeto está na pauta da Câmara e poderá ser apreciado em breve, uma vez que tramita em regime de urgência constitucional. “Precisamos rejeitar esse projeto que é ruim para os brasileiros, que só interessa aos banqueiros”, defendeu.
O cadastro positivo obrigatório, explicou Zarattini, vai colocar o povo brasileiro em estado de tensão absoluta por causa da conjuntura econômica do País. Ele citou que são 13 milhões de brasileiros desempregados que procuram emprego e outros 13 milhões de desempregados que já desistiram de procurar emprego, portanto, são 26 milhões de brasileiros e brasileiras que não conseguem ter renda alguma e outros milhões de brasileiros que tiveram sua renda reduzida.
“Nesse cenário, as pessoas não conseguem pagar as suas contas e não conseguem não é porque são maus pagadores, não é porque são caloteiros. Não conseguem pagar conta de água, de luz, ou qualquer prestação porque vivem em estado de penúria. E a Câmara quer votar o cadastro positivo, que na verdade é negativo porque vai impedir o povo brasileiro, que está com as suas prestações atrasadas, de obter um novo crédito”, protestou.
O cadastro vai dar nota de acordo com a quitação de dívidas e de empréstimos. “Na verdade, ao incluir todos no cadastro, o sistema criará a negativação das pessoas, que na prática vai impedir que milhões e milhões de brasileiros possam comprar e, consequentemente, reativar a economia, criando um novo ciclo de desenvolvimento”, criticou.
Esse projeto, reforçou Zarattini, não interessa ao Brasil. “É um projeto malévolo. Todo mundo vai ser inscrito automaticamente e quem não quiser poderá optar por sair. Ora, quem ficar fora automaticamente ficará fora do sistema de crédito, ou seja, se auto exclui do sistema de crédito, quando é necessário exatamente o contrário para movimentar a economia brasileira, para gerar consumo”.
O deputado do PT de São Paulo lembrou que em 2008, quando da crise mundial, o presidente Lula, conseguiu enxergar muito além dos dirigentes europeus que levaram a Grécia, Itália e Portugal ao fundo do poço. O presidente Lula adotou medidas para liberar o crédito e permitiu que milhões de brasileiros pudessem acessar o crédito e gerar consumo, e foi esse consumo que possibilitou a recuperação da economia e nos levou em 2010 a um crescimento de mais de 7%.
“Agora, nós temos é que tomar essa medida: derrotar esse projeto, esse cadastro que limitará o crédito, que é ruim para o Brasil, para o povo brasileiro”, concluiu.
Proposta – O PLP 441/17, altera as regras do atual cadastro positivo, que é opcional. Se aprovado, o registro de informações sobre pessoas e empresas no banco de dados passa ser automático, sem autorização específica dos consumidores, como ocorre com os serviços de informações dos maus pagadores. Os dados que virão de bancos, administradoras de consórcios e de vendas a prazo, além de prestadores de serviços continuados – água, esgoto, gás, eletricidade e telecomunicações – serão utilizados para subsidiar a concessão de crédito.
O consumidor cadastrado tem que ser comunicado de sua inclusão no cadastro positivo e ele terá um prazo de 30 dias para solicitar sua exclusão.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
