A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 4613/2016), de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior, bem como suas mantenedoras, inclusive na forma de associações, a se habilitarem a prestar o serviço de radiodifusão educativa. Essa iniciativa permitirá o acesso à radiodifusão educativa a entidades que vêm contribuindo significativamente para melhorar a qualidade e ampliar as oportunidades de ensino no País. O projeto segue para análise do Senado.
Assessoria de Imprensa
