Os deputados petistas Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) protocolaram na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20) projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto de vencimentos previsto em lei.
Os supersalários dos agentes públicos já representam um escândalo aos olhos da sociedade e têm causado justa indignação no povo brasileiro, sobretudo os trabalhadores que tiveram seus históricos direitos revogados por uma reforma selvagem.
“Essa farra custa R$ 10 bilhões por ano ao povo brasileiro, segundo levantamento feito à época do governo Dilma”, explica Paulo Pimenta.
Para os parlamentares, receber acima do teto constitucional é uma forma de corrupção que tem de ser duramente combatida como todas as outras. As sanções previstas no PL apresentado compreendem a perda da função pública e multa de até três vezes o valor recebido que exceder o teto salarial.
“Receber salários e vantagens acima do que a lei permite é imoral e ilegal. É uma afronta à Constituição Federal e à situação do País. É tão grave quanto a corrupção. É preciso uma lei que defina uma pena para o agente público que é cúmplice disso”, afirma Pimenta.
“Enquanto a classe trabalhadora vê os seus salários reduzidos, os marajás do serviço público recebem milhares de reais acima do limite constitucional. E é irônico perceber que esses mesmos agentes públicos são os que se apresentam ao povo brasileiro como campeões do combate à corrupção e da defesa da moralidade”, completa Damous.
Agência PT de Notícias
Foto: Lula Marques/Agência PT
