A pressão para aprovar a “PEC do Calote” cresceu nesta segunda-feira (8), turbinada pelos recursos do “orçamento secreto” (as emendas do relator), sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira. De acordo com a Associação Contas Abertas, na semana passada, antes de o STF suspender a manobra (leia mais abaixo), foram liberados cerca de R$ 900 milhões, entre os dias 28 de 29, somados a outros R$ 112,8 milhões já liberados neste mês. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, na sexta-feira, 5, que pedirá a anulação da votação devido a uma série de irregularidades. A votação em segundo turno da proposta deve ocorrer nesta terça-feira (9). No primeiro turno, o PT votou contra.
A liberação de emendas do “orçamento secreto” corre solta, sem transparência, sem destinatário identificado e sem controle público. Em outubro, os valores empenhados por meio das emendas de relator triplicaram, somando cerca de R$ 3 bilhões (veja o gráfico abaixo). Deste valor, um terço dos recursos foi liberado às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, de interesse de Bolsonaro, configurando uma clássica situação de “compra de votos”. Enquanto isso, o governo corta recursos para a Ciência e Tecnologia e deixa crescer filas no Bolsa Família ou no INSS.
Orçamento secreto faz derrama de dinheiro:
O uso das “emendas de relator” para barganhas políticas virou uma praxe no atual governo. “Estamos vendo um jabá orçamentário bilionário que está sendo distribuído quando as autoridades que comandam esse orçamento paralelo, chamado de RP9, autorizam a liberação do dinheiro para os que estão próximos da cúpula e que votam de acordo com o interesse do governo”, criticou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, segundo matéria do Correio Braziliense.
Na segunda-feira, 8, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo portal UOL, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que ofereceram R$ 15 milhões em emendas parlamentares para quem votasse a favor da PEC dos precatórios. De acordo com o jornal, Maldaner disse que esse valor foi comentado por um colega de partido que é vice-líder de governo, sem confirmar o nome do parlamentar. O deputado Celso Maldaner foi um dos 144 parlamentares que votaram contra a proposta.
Alô, @STF_oficial! Como está, esse tal orçamento secreto não pode ficar. Simplesmente, porque não há transparência; não se sabe para onde vão os recursos. E isso torna impossível o exercício de uma das funções precípuas do legislador – a fiscalização dos atos do Executivo.
— Bohn Gass (@BohnGass) November 8, 2021
Cheque em branco eleitoreiro
Para o líder da Bancada do PT, deputado federal Bohn Gass (RS), a “PEC do Calote” “é um colossal escândalo que equivale a dar um cheque em branco para Bolsonaro gastar cerca de R$ 95 bilhões no ano eleitoral de 2022, sem informar o destino do dinheiro”. Mais grave, afirma ele, é isso ocorrer com apoio de “uma vergonhosa manobra para liberar emendas do orçamento secreto para uma base de apoio que só pensa em seus interesses pessoais”. “A Oposição defende e votou o auxílio emergencial de R$ 600,00, sem necessidade de se dar calote em precatório”, lembra Bohn Gass.
Na sexta-feira, 5, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas parlamentares pagas a deputados e senadores controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso. Assim, a execução das chamadas “emendas de relator” fica suspensa até julgamento pelo pleno do STF, nesta semana. Também no final de semana, a ministra Rosa Weber deu prazo até a manhã desta terça-feira, 9, para que a Câmara preste informações sobre a aprovação da PEC dos Precatórios.
Redação da Agência PT, com Correio Braziliense
