Em artigo publicado no site da Carta Capital nesta quarta-feira (1º), Dia Internacional do Trabalhador, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chama a atenção para a importância do momento político que o Brasil vive.
O parlamentar ressalta que o governo de Jair Bolsonaro promove “um ataque às organizações dos trabalhadores como nunca houve desde a redemocratização” e que, frente a isso, é necessária a “unidade entre os movimentos sindicais, sociais e populares” para a “defesa de nossa democracia e dos direitos históricos do povo brasileiro”.
Leia a íntegra do artigo:
Um 1º de Maio histórico para a defesa dos direitos e da democracia
Paulo Pimenta*
Este 1º de Maio é uma data histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O ato unificado de sete centrais sindicais em São Paulo marca a união da classe trabalhadora frente aos ataques do governo Bolsonaro contra os seus direitos, fortalecendo a luta contra a reforma da Previdência e a supressão das garantias trabalhistas.
É um momento em que a unidade entre os movimentos sindicais, sociais e populares ganha papel central em defesa de nossa democracia e dos direitos históricos do povo brasileiro. É preciso reagir ao pacote de maldades de Bolsonaro.
O atual governo promove um ataque às organizações dos trabalhadores como nunca houve desde a redemocratização do País, em 1985. O objetivo é suprimir direitos e aumentar o lucro do sistema financeiro e das grandes corporações econômicas.
Retirada de direitos
Um exemplo é a tentativa de tirar dos sindicatos rurais o direito de atestar o tempo de serviço para que um trabalhador do campo possa se aposentar, conforme estipula a Medida Provisória 871/2019. De conteúdo reacionário, outra MP (873/2019) ainda impede o desconto em folha de contribuições de empregados e servidores públicos para entidades sindicais.
Um ataque frontal aos trabalhadores é o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo criada pelo governo do ex-presidente Lula. Essa política foi fundamental para retirar da miséria 40 milhões de pessoas. Agora, a tentativa é de fazer o País recuar no tempo, à época em que o salário mínimo não valia nada. Basta dizer que o salário mínimo previsto para 2020 (1040 reais – sem aumento real, só corrigido pela inflação), seria hoje de 572 reais, não fosse a política de valorização implementada pelos governos do PT.
Nossa bancada tem propostas específicas para restabelecer a valorização do salário mínimo, instrumento central para a inclusão social e diminuir o grande abismo social no Brasil. São 22 milhões de brasileiros aposentados pelo salário mínimo e mais quase 30 milhões cujos rendimentos estão balizados pelo seu valor.
O ganho real do salário mínimo dinamiza a economia, faz a renda e a riqueza circularem, aquece o comércio, a indústria e o setor de serviço. É uma política boa para todo o País, mas que o governo Bolsonaro quer aniquilar para favorecer os patrões.
Sistema solidário
A proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019) é outra ação nefasta. O que se pretende é reduzir os gastos públicos às custas dos trabalhadores, desmantelando um sistema de bem-estar social estabelecido na Constituição de 1988, no qual a Previdência pública baseia-se num sistema solidário, sustentado por contribuições dos trabalhadores, empresas e tributos.
Bolsonaro quer retirar a proteção previdenciária garantida em lei, penalizando os mais vulneráveis, criando um sistema cruel no País. Pior, a reforma é de natureza absolutamente recessiva. Traria queda da produção e arrastaria para baixo o investimento, o emprego e o consumo, ocasionando uma profunda depressão econômica. É pura mentira – mais uma – quando o governo diz que haverá criação de empregos e retomada com a reforma da Previdência.
Além dos ataques aos direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras, o quadro se agrava em função da inércia do atual governo diante do crescimento do desemprego – que hoje alcança mais de 13 milhões de brasileiros, número que só aumenta à medida em que não há uma política para impulsionar a economia. A cartilha neoliberal e elitista de Bolsonaro visa só a beneficiar os privilegiados e os especuladores do mercado financeiro. Não é à toa que os bancos tiveram lucros recordes nos três primeiros meses do atual governo.
Truculência
O fato é que os ataques contra os trabalhadores têm uma truculência semelhante à praticada nos anos de chumbo da ditadura (1964/85), com a agravante de que se retiram de direitos que sequer os militares tiveram coragem de cometer. Tudo faz parte de um mesmo pacote em que se quer inserir o Brasil como país subalterno aos interesses dos Estados Unidos e das grandes corporações multinacionais. Privatizações antinacionais, entrega do pré-sal aos estrangeiros a preço vil, destruição do meio ambiente e de políticas de defesa de indígena, fim da reforma agrária.
O 1º de Maio é um momento em que a classe trabalhadora tem que refletir sobre as ameaças contra si e a sociedade brasileira em geral. Resistir contra a mudança de regime que o atual governo pretende implementar – o papel do Estado não é o de servir os interesses de uma minoria privilegiada, mas a todo o povo, com impulso ao desenvolvimento e às políticas públicas que façam rodar a economia, gerando empregos e renda.
É hora de refletir sobre as ameaças de um governo que se elegeu por meio de mentiras (fake news) e continua mentindo à população. O povo sente na carne o fracasso de um governo que mal começou, mas diariamente continua sendo bombardeado por fake news. Cabe às centrais sindicais, movimentos sociais e aos partidos políticos compor uma frente ampla de defesa da democracia e contra o fascismo de Bolsonaro.
Soberania nacional
Com o governo do presidente Lula, pudemos mostrar ao povo brasileiro e ao mundo que podemos ser um país viável, desenvolvido, com justiça social e com a soberania nacional respeitada. Um país respeitado no concerto das nações, com um povo que tenha autoestima elevada.
O momento é grave. O 1º de Maio deve se tornar um divisor de águas na luta contra um governo que ameaça o futuro do Brasil como país independente e soberano. Nós, do PT, estamos unidos com todas as forças progressistas e democráticas contra os retrocessos e em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro.
*Jornalista, deputado federal (PT-RS) e líder do PT na Câmara em 2018 e 2019.
