Por iniciativa da vereadora Laura Sito (PT), de Porto Alegre (RS), em parceria com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e com a RCSM Advocacia, foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma Carta em que é apresentada um conjunto de denúncias sobre as ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia, as quais violam os direitos humanos – o direito à saúde, à integridade pessoal e à vida.
A Carta denunciou a inexistência de um plano no enfrentamento à pandemia por parte do governo federal; as atitudes negacionistas e irresponsáveis, como o descumprimento das medidas da OMS e o incentivo ao consumo de medicamentos sem base científica; o atraso na aquisição de vacinas, promovendo desinformação sobre sua eficácia; o atual colapso do sistema hospitalar brasileiro, o maior já registrado; a omissão no caso da falta de oxigênio em Manaus; a falta de suporte financeiro que garanta que as pessoas não se exponham ao vírus; a conivência da prefeitura de Porto Alegre que segue a linha da Presidência e adota medidas de flexibilização, tornando a capital gaúcha o epicentro mundial da pandemia.
Também foi denunciada a reprodução dessas políticas por parte de governos estaduais e municipais, como é o caso de Porto Alegre, sob o governo de Sebastião Melo (MDB), agravando ainda mais a segurança sanitária, a saúde e o respeito aos direitos humanos da população.
No documento é solicitado que as autoridades brasileiras sejam chamadas às suas responsabilidades no respeito aos direitos humanos e prestem esclarecimentos acerca das ações e omissões durante a pandemia.
“Seguiremos a luta em defesa da população”, afirmam Pimenta e Laura Sito.
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CARTA-À-COMISSÃO-INTERAMERICANA-DE-DIREITOS-HUMANOS-1-1
Por Canal da Resistência
