Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) enviaram, nesta quarta-feira (30), ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, manifestando “surpresa e indignação” por conta de uma publicação no Twitter oficial da corte que debocha do ex-ministro José Dirceu. “Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”, diz o texto, publicado às 14h03 da terça-feira (29) e ainda ativo mais de 24 horas depois.
“A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar”, argumentam Pimenta e Damous no ofício destinado ao presidente do STJ.
“A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada”, acrescentam os deputados no texto.
Os parlamentares pedem três providências ao ministro Francisco Falcão: a “imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas”; a “retirada imediata da postagem” e “um pedido de desculpas ao investigado”.
“Não podemos aceitar que a comunicação de um órgão que representa um poder da República seja aparelhada por militantes do PSDB ou da direita que destila ódio diariamente contra o PT”, afirmou Pimenta.
Confira abaixo íntegra do ofício ao presidente do STJ.
PT na Câmara
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Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.
Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: “Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.
A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.
A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.
A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.
Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.
Desse modo, requer-se de Vossa Excelência:
a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;
b) retirada imediata da postagem, e;
c) um pedido de desculpas ao investigado.
Cordialmente,
Deputado Federal Paulo Pimenta
Deputado Federal Wadih Damous
