Em artigo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) analisa o contexto no qual ocorreu a chacina em um presídio de Manaus (AM) e critica o slogan simplista daqueles que querem dividir a sociedade entre quem é “a favor” ou “contra” criminosos, mas não quer contribuir para o País avançar no sistema carcerário e na segurança pública.
Leia a íntegra do artigo do parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e foi presidente deste colegiado em 2015.
Chacina de Manaus: Não podemos nos dividir entre quem é a favor ou contra criminosos; esse é o slogan de quem não quer avançar
Paulo Pimenta*
Nesta semana 56 pessoas foram mortas e muitas delas decapitadas dentro de um presidio em Manaus. O massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim chamou a atenção internacional, a Organizações das Nações Unidas (ONU) cobrou investigação aos responsáveis por não coibir a violação de direitos humanos, o Papa Francisco analisa o episódio falando do seu sofrimento e apela para que intuições prisionais sejam locais que reeduquem pessoas.
O presidente do país, ilegítimo e soberbo, evitou ao máximo se pronunciar. Mas, não há como fugir do debate. O fato reabre a discussão sobre o problema do sistema carcerário no Brasil. Um sistema penitenciário que, além de problemas de infraestrutura e da grave superlotação, reflete a realidade do comando de facções criminosas no seu interior.
Essa é a tragédia anunciada pela ausência de uma política de Estado. No entanto, a postura do Ministro da Justiça, ao tentar desvincular a explicação do massacre das guerras entre facções, indica que o governo não está disposto a enfrentar a dura realidade e impedir que os presídios continuem como parte da estrutura do crime organizado no país. Uma das facções, a chamada “Família do Norte”, chegou a filmar e reproduzir a imagem das decapitações. Portanto, omissão é uma postura que permite a execução de presos e isso se chama institucionalização da barbárie.
Especialistas apontam vários fatores para a superlotação no país e a explosão na taxa de encarceramento. Uma delas seria a não aplicação da Lei de Medidas Cautelares, que prevê formas alternativas à prisão. Outro aspecto discutido é a não observância à separação dos apenados, que foi prevista pela primeira vez com a Constituição de 1824, que determinou que as cadeias tivessem os apenados separados por tipo de crime ou pena e que fossem adaptadas para que os detentos pudessem trabalhar.
A falta de acesso à Justiça no país também é outro ponto que contribui para o caos do sistema carcerário. Dados do Ministério da Justiça de 2013 mostram que o Amazonas, por exemplo, estado onde ocorreu a mais recente chacina, possuiu o mais alto índice de presos provisórios no sistema brasileiro. Assim, era previsível que esse massacre ocorresse, assim como é possível afirmar que em breve outro episódio desses irá eclodir no país, enquanto perdurar a lógica de deliberadamente prender e prender como se isso fosse sinônimo ou garantia de segurança para a sociedade.
Mais um aspecto a ser considerado para a explosão do número de encarceramentos no país, que deve ser observado, são as prisões de usuários de droga, ou de presos flagrados com pequena quantidade de drogas. A questão do tráfico de drogas, que faz barulho com a prisão de portadores de pequenas quantidades põe nas mãos de facções poderosas um enorme contingente de pessoas que se tornam membros dessas organizações em troca de proteção e outros recursos que passam a ter acesso quando se aliam a elas. Nessa lógica, a pessoa quando liberta volta a cometer crimes ainda piores sob o comando de grandes organizações criminosas. Assim, como um círculo vicioso, a população carcerária só aumenta.
É preciso refletir sob esses e outros diversos aspectos. Pois, soluções simplificadas não têm resultados no tratamento de uma questão tão complexa. Por exemplo, a tão propalada privatização tida como mais eficaz para administrar instituições como a prisional e outras. Não podemos relegar o fato de que o complexo penitenciário de Manaus estava sob a responsabilidade de uma empresa privada que recebe pela manutenção de cada preso mais de R$ 4 mil, ao mês, além do Estado manter alguns serviços dentro da gestão mista. Cabe retomar os argumentos que nos alertam sobre o discurso da eficácia privatista que serve para reduzir o papel do Estado e transformar serviços públicos em mercadoria rentável.
Especialmente, temos que aprender a pensar de forma que possamos tratar da questão da segurança pública sem reduzir a discussão um palco de exibição de crenças e falácias. O fato é que ter como princípio a não violência e ter como propósito construir alternativas de educação e inclusão não remete ninguém a vala comum de “defensor de bandido”.
Não estamos divididos entre quem é a favor ou contra criminosos. Esse é o slogan de quem não quer construir um raciocínio comum e avançar. Talvez sirva como palpite ou opinião, mas não serve em nada para enfrentar o crescimento do crime organizado e a falência do nosso sistema carcerário.
É preciso lembrar que em 1935 o “Código Penitenciário da República” estabeleceu, além do direito do estado punir, o dever de recuperar o detento. Já em 1984, a Lei de Execução Penal estabeleceu nos seus artigos 10º e 11º, como dever do Estado, uma série de assistências ao preso, objetivando seu retorno à convivência em sociedade, como assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Portanto, esse debate não pode ser a porta aberta para quem deseja expor convicções ou se promover junto ao censo comum de forma irresponsável. Isso torna o debate bastante irracional e nos impede de avançar na superação dos problemas.
*Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS. Na Câmara dos Deputados, foi relator da CPI do Tráfico de Armas e relator da CPI da Violência Urbana.
Foto: Salu parente/PT na Câmara
