O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) qualificou hoje (22) como “absurda” a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer de pautar na madrugada desta quarta-feira (22) uma sessão virtual da 5ª. Turma da Corte para levar a julgamento o caso do tríplex do Guarujá, que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na controversa sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo de extrema direita Bolsonaro.
“O sistema virtual é uma aberração num caso tão complexo e delicado. Não permite debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos ao final da sessão, no dia 28. Felix Fischer se comporta como um ditadorzinho dos trópicos”, escreveu Pimenta no Twitter.
Conduta reprovável
Ele denunciou também que a defesa de Lula não foi comunicada, como determina o regimento do STJ. “Um desrespeito acintoso”, escreveu, criticando Fischer por se achar “acima da lei”.
Segundo Pimenta, a conduta do ministro do STJ é “reprovável, pois confirma sua parcialidade no caso” e deixa “nítido o objetivo de prejudicar e perseguir Lula”. O parlamentar recordou que já tomou decisão monocrática contra Lula, a qual foi derrubada no ano passado, quando a 5ª. Turma do STJ se reuniu.
Suspeição de Moro
Ele disse estranhar também que a questão volte com rapidez à pauta, por decisão de Fischer, mal ele tenha voltado de longa licença médica. “Mais grave ainda é que o processo colocado às pressas por Fischer para ser julgado pode ser totalmente neutralizado a partir de ação que está no STF sobre suspeição de Sérgio Moro como como juiz da ação”.
Para Pimenta, o relator da 5ª. Turma do STJ violou “de uma vez só o direito de defesa e as regras da Corte, o que é incompatível com o pleno Estado de Direito”.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também comentou o assunto. “Horas depois de a bancada do PT e Lula manifestarem apoio ao #ForaBolsonaro, o processo de Lula entra na pauta do STJ, para julgamento no mesmo dia, sem aviso à defesa, de forma virtual, sem debate, sem presença de advogado”. Segundo ela, a tramoia de Fischer se insere em “mecanismos de sempre para nos intimidar”, mas avisou: “Não irão!”.
Anulação de julgamento
A defesa de Lula apresentou nesta manhã o pedido para que o julgamento – marcado na madrugada desta própria quarta-feira (22) – sobre o caso seja adiado ou anulado. O advogado Cristiano Zanin Martins pediu que o processo seja retirado da pauta.
A defesa alega que o julgamento foi lançado no sistema do STJ à 1h02. No julgamento virtual, não há debate entre ministros, nem mesmo os advogados estão fisicamente no plenário. “Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu”, alega Zanin. “É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”.
A medida é considerada pouco usual. Zanin e os outros advogados sustentam ainda que um argumento apresentado ao STJ em setembro do ano passado, pedindo que aguardasse a análise do STF do pedido de suspeição de Moro como juiz da ação, o que anularia o processo do tríplex.
Leia mais:
Sem ouvir defesa, STJ marca julgamento do caso do tríplex
https://ptnacamara.org.br//2020/04/22/sem-ouvir-defesa-stj-marca-julgamento-do-caso-do-triplex/
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