O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), qualificou hoje (3) como o “mais grave ataque à liberdade de imprensa” desde a redemocratização do Brasil (1985) a decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de acionar a Polícia Federal para investigar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. “Glenn é vítima de uma ação de truculência que não assistimos nem na época da ditadura militar”, denunciou o parlamentar.
O líder lembrou que enquanto Moro estava na Câmara para esclarecer denúncias do Intercept sobre as conversas criminosas que manteve com procuradores da Lava Jato, quando era juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, o site direitista O Antagonista noticiou que a Polícia Federal (PF) pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre as movimentações feitas por Greenwald.
Intimidação a jornalista
“Moro foi questionado em vários momentos, mas de maneira covarde e patética não teve coragem de comunicar” a ação da PF aos parlamentares, observou Pimenta. O líder do PT questionou a legitimidade da PF para fazer o pedido ao Coaf e disse que Moro está instrumentalizando a instituição. “Usa estrutura do Estado para constranger e intimidar um profissional da imprensa”, afirmou. Pimenta observou que uma agravante é que os fatos denunciados pelo Intercept ocorreram em período em que Moro ainda não era ministro de Estado.
Para Pimenta, que é jornalista, trata-se de um precedente perigoso e grave, pois a partir de agora qualquer profissional “da Folha de S. Paulo, Veja” ou outra publicação que publique informações sobre as conversas criminosas entre Moro e os procuradores poderá ser investigado. “O sigilo da fonte é cláusula pétrea da Constituição (artigo 5º), abrir processo para tentar chegar às fontes não ocorreu nem na época da ditadura”, afirmou o líder do PT.
Perplexidade na imprensa estrangeira
Pimenta observou que a imprensa de todo o mundo publicou ontem e hoje extensas reportagens, “com tom de perplexidade”, para denunciar o governo Bolsonaro e Moro pelo ataque a Greenwald. O parlamentar lembrou que Glenn Greenwald é jornalista de renome internacional, tendo obtido vários prêmios nos EUA e Europa por ter enfrentado com coragem e capacidade a CIA e o governo norte-americano. “E agora é atacado por Moro, que é chefe da PF e o principal envolvido no esquema criminoso denunciado pelo Intercept”, destacou Pimenta.
O líder do PT observou que não se trata de uma questão partidária, política ou ideológica defender a liberdade de imprensa e condenar a intimidação a Greenwald. “Há regras no Estado de Direito que são questões de Estado”, recordou.
Afronta à democracia
Ele citou vários exemplos de como Moro rompeu a Constituição brasileira, a Lei Orgânica da Magistratura durante os processos que conduziu na Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciados pelos advogados de Lula e agora comprovados pelas reportagens do Intercept.
Para Pimenta, a conduta de Moro na Lava Jato “afrontou o Estado de Direito, fragilizou a democracia e quebrou pilares fundamentais das garantias e direitos de qualquer pessoa expressados na Constituição”.
Pimenta lembrou que no mês de agosto o Supremo Tribunal Federal deverá julgar ação protocolada pela defesa de Lula na qual é apontada a suspeição de Moro, alegando parcialidade quando atuou no julgamento dos processos da força-tarefa da Lava Jato.
O líder petista observou também que o próprio presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao comentar as reportagens do Intercept disse que Moro “se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”. Alcolumbre também comentou que as revelações do site sob comando de Greenwald mostram que Moro e o procurador federal Deltan Dallagnol ultrapassaram limites éticos.
Veja o discurso do líder Pimenta:
A TRUCULÊNCIA DE MORO não tem precedente nem mesmo na ditadura.@SF_Moro usa a Polícia Federal para investigar @ggreenwald e o @TheInterceptBr por conta de reportagens sobre um período em que ele sequer era ministro!#LuteComoUmJornalista pic.twitter.com/3M1Ixdku9Q
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) July 3, 2019
PT na Câmara
