O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, saiu em defesa da proposta do partido de correção da tabela do Imposto de Renda e da taxação de grandes fortunas. Além disso, Pimenta defendeu a ampliação da discussão sobre a legalização dos jogos de azar no País, em entrevista ao “Jornal do Brasil”, publicada no último sábado (16).
“Não vejo por que motivo, por exemplo, não fazer um debate sobre a legalização dos jogos. O Brasil é uma das poucas exceções entre os países do G20. Há lavagem de dinheiro? Há. Então, criemos mecanismos de fiscalização. Isso traz uma receita adicional, sem onerar quem está pagando”, ponderou.
Brasil, Arábia Saudita e Indonésia são os únicos países do G20 – as 20 maiores economias do planeta – que proíbem jogos de azar. Nas Américas, além do Brasil, somente Bolívia, Cuba, Guiana e Guiana Francesa não possuem regulamentação do setor. Especialista no tema, o presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José, estima que o mercado do jogo legalizado poderia movimentar cerca de R$ 60 bilhões por ano, o que renderia até R$ 18 bilhões para a União.
Pimenta argumentou ainda que o país deve “introduzir uma dose de criatividade e ousadia no tratamento da crise”.
O petista defendeu ainda que o ajuste fiscal contemple a oferta de crédito e a retomada do crescimento. “Há medidas que consideramos de justiça tributária, que não têm impacto inflacionário e que poderiam ser adotadas. Temos que introduzir uma dose de criatividade e ousadia no tratamento da crise, medidas que tragam uma receita adicional, sem onerar quem está pagando”, declarou.
A bancada do PT na Câmara enviou, em dezembro do ano passado, ao governo um conjunto de propostas para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social. Entre as principais sugestões estão a ampliação das faixas de isenção do Imposto de Renda (IR) para a classe média e para os trabalhadores, além da adoção de medidas para aumentar a justiça tributária no País.
Em relação às medidas que aprofundam a justiça tributária, os parlamentares propõem a taxação sobre aquisição de bens de luxo como helicópteros, jatinhos executivos, lanchas e iates. O objetivo das medidas é reforçar as finanças da União, dos estados e municípios, e pavimentar o caminho para uma nova política desenvolvimentista que aprofunde ainda mais a justiça social no País.
Sobre o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em andamento na Câmara, Pimenta questiona: “Quem quer ser liderado Cunha num processo de uma presidente que não cometeu crimes?”.
“A proposta distribui melhor a tabela do imposto de renda e reduz a taxa para quem está na primeira faixa e hoje paga muito. As pessoas gostam de falar… Mas é assim que funciona em diversos outros países”, defendeu.
Segundo ele, outros países adoram a prática de maneira bem sucedida. “Exemplos que poderíamos colocar em prática: criar imposto para iates e helicópteros, já que um cidadão com um carro velho tem que pagar seu IPVA. Qual é o problema de se criar um imposto para viabilizar uma receita adicional? Não vai atingir o trabalhador, a classe média mais desfavorecida”, explica.
PT na Câmara com Agência PT de Notícias
Foto: Fabricio Carbonel/PT na Câmara
