O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), anunciou nesta sexta-feira (16) que as bancadas do partido na Câmara e no Senado votarão contra o decreto de intervenção federal, assinado pelo ilegítimo Michel Temer sob a justificativa de dar uma solução ao grave comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro. Em coletiva à imprensa, o líder petista disse que “a ação de Temer não é séria” e tem como objetivo “desviar a atenção para o problema da falta de votos do governo para aprovar a Reforma da Previdência”.
“A Bancada do PT na Câmara vai votar contra esse decreto de intervenção federal no Rio. Entendemos que a medida não tem como objetivo principal enfrentar o problema da segurança pública no Rio, mas sim responder a um problema da agenda política do governo, que é a falta de votos para aprovar a reforma”, explicou Pimenta.
O líder petista ressaltou que essa percepção ficou demonstrada nas palavras de integrantes do próprio governo, que declararam à imprensa que a intervenção poderá ser suspensa se forem alcançados os votos necessários para aprovar a reforma. “O governo diz: se tivermos os votos para aprovar a reforma, nós suspendemos a intervenção. O que não pode, já que não há previsão para isso. Trata-se de um decreto, que teria que ser tornado sem efeito, para depois ser votado outro decreto. Se de fato essa intervenção fosse séria e urgente, não haveria essa ideia de suspensão”, observou.
O líder também frisou que na primeira manifestação pública do interventor nomeado pelo governo, o general Valter Braga Neto, a necessidade da intervenção foi posta em xeque. O general disse à imprensa que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro “não está fora de controle”, mas o que há “é muita (exposição da) mídia” sobre os casos de violência.
Ainda de acordo com o líder, ao afirmar que não detém mais o controle da situação da segurança no Rio o governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez um “jogo combinado com Temer”. “Desde julho do ano passado, existe um decreto em vigor de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite a atuação das Forças Armadas em conjunto com as forças de segurança do Rio, definida por um plano de segurança. Até hoje, esse plano não foi elaborado, e esse decreto já tinha sido prorrogado no último mês de dezembro”, relembrou Pimenta.
Sobre o aumento dos casos de violência no Rio, o líder do PT lembrou que a Emenda Constitucional que congelou os gastos públicos (EC 95), proposta pelo governo Temer, tem retirado recursos da área da segurança pública no estado.
“O governo ignora que no primeiro ano de vigência do congelamento de gastos faltam recursos no Rio para investimentos sociais, para gerar empregos, para pagar em dia salários de policiais civis e militares e agentes penitenciários, além de recursos para investir em melhores condições de trabalho e na manutenção das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP’s). O governo Temer age como se isso não tivesse influência na situação do Rio de Janeiro”, acusou.
Repercussão – Entre os deputados federais do PT do Rio de Janeiro, o anuncio da intervenção federal na área da segurança pública também foi mal recebido. O deputado Wadih Damous disse que mesmo a declaração do governador Pezão – de que não tinha mais controle sobre a onda de violência – não era motivo para tal medida.
“Por acaso, incompetência confessada é motivo para intervenção? Para isso, existe a Lei Complementar (LC 99/97) que prevê o envio das Forças Armadas – em convênio com os estados – para garantir a Lei e a Ordem. Por que não pensaram nessa hipótese? ”, argumentou.
Em resposta ao próprio questionamento, Damous disse que, além da “cortina de fumaça” para desviar o foco da dificuldade em obter votos para aprovar a Reforma da Previdência, a intervenção de Temer pode ter objetivos eleitorais.
“Temer tem falado em ser candidato a presidente em outubro. Estaria por trás dessa intervenção uma jogada para ele se apresentar como xerifão e candidato da lei e da ordem? Ou quem sabe um recrudescimento da opressão contra comunidades que já sofrem cotidianamente com esse problema, ou contra setores que protestam contra o governo federal? ”, indagou.
A deputada Benedita da Silva também criticou Temer por tentar “explorar o desespero da sociedade com a violência, vendendo a ‘solução mágica’ da intervenção militar”. “Não se combate a violência com Exército, isso já está mais do que comprovado por outras intervenções fracassadas”, observou.
Héber Carvalho
Foto: Magno Romero
