“Caso a venda seja concretizada, o povo amazonense vai sofrer fortemente os impactos no preço dos combustíveis”, prevê o presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro.
O aumento dos preços da gasolina no país não impediu o governo de autorizar a venda de mais uma refinaria da Petrobrás. Desta vez, o alvo dos vende-pátria é a refinaria Isaac Sabbá (Reman), de Manaus. O negócio foi confirmado na sexta-feira (13) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, a decisão “demonstra a irresponsabilidade do Cade e do governo federal em relação ao povo amazonense”.
Diante disso, nesta segunda-feira, 16, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e o Sindipetro-AM decidiram entrar com recurso junto a Cade para impedir a venda da empresa. “A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao CADE questionar a operação”, segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
“Caso a venda seja concretizada, o povo amazonense vai sofrer fortemente os impactos no preço dos combustíveis”, prevê o presidente do Sindipetro-AM. “Basta ver o que acontece na Bahia, onde os baianos pagam a gasolina mais cara do Brasil. E olha que lá é Nordeste e tem outras refinarias. Nós só temos uma. Corre um grande risco de a gente ter o preço de combustível mais caro do país”, prosseguiu Ribeiro, lembrando caso da Rlam, que hoje pratica preços maiores que os da Petrobras.
O dirigente dos petroleiros do Amazonas ressaltou que a aprovação final da venda ainda não foi caracterizada. “O Cade está jogando o processo de refino nas mãos de uma empresa que não tem experiência no segmento, só na distribuição. O processo de refino é algo totalmente complexo. Não é qualquer ‘player’ que vai entrar na jogada e operar a refinaria. Pode ser que a Atem tenha o plano de transformar a refinaria em terminal”, alertou Ribeiro.
O processo de venda da Reman, a única da região Norte, é considerado complexo devido à logística da refinaria, que inclui um terminal aquaviário com acesso a navios de importação de combustíveis. O problema, aponta o sindicato, é a formação de um monopólio regional, com a compradora, o Grupo Atem, desfavorecendo as demais distribuidoras locais, que são terceiras interessadas no processo junto ao Cade.
Mas na sessão de sexta-feira, os conselheiros do órgão aprovaram a venda sem restrições, alegando que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”, como afirmam as concorrentes.
No parecer, os técnicos alegam que não foram constatados incentivos para o Grupo Atem “se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição”. Eles afirmam que “há um investimento alto feito na refinaria a ser recuperado” e “há alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes”.
Os técnicos do Cade afirmaram ainda que o segmento de refino possui barreiras à entrada, mas “a sistemática de desinvestimento da Petrobrás está promovendo a entrada de novos players no mercado”.
Conforme os técnicos, as distribuidoras de combustíveis, em Manaus, não são dependentes dos produtos da Reman, mas “demonstram uma dependência conjuntural dos produtos fornecidos pela Reman”, que já existia antes da operação. “Porém, tal dependência não guarda nexo de causalidade com a Operação, configurando situação pré-existente derivada do modelo de negócios adotado pela Petrobrás”, concluem.
Com refinarias privatizadas, gasolina e diesel serão mais caros
Se os peritos do Cade buscam “nexo de causalidade”, o Observatório Social da Petrobrás (OSP) divulgou um na última semana. Caso todas as oito refinarias que fazem parte do plano de desestatização já tivessem sido privatizadas, estariam vendendo a gasolina por um preço, em média, 19% mais caro do que o cobrado hoje sob a gestão bolsonarista da estatal. O diesel S-10 custaria 12% acima do valor atual, aponta estudo da entidade.
A estimativa é baseada nos valores cobrados pela Acelen na Refinaria de Mataripe (antiga Rlam), na Bahia, antes e depois da privatização, em dezembro de 2021. A projeção mostra que a média da diferença do preço da gasolina e do diesel ao longo deste ano, entre janeiro e maio, seria de 7% e 12%, respectivamente.
“Essa simulação mostra que o efeito imediato da privatização da Petrobrás é a subida geral de preços e não a diminuição, como o atual ministro de Minas e Energia (Adolfo Sachsida) quer fazer crer com sua declaração”, concluiu o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps)
O estudo aponta que se a compra da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) já tivesse sido fechada, os amazonenses pagariam R$ 0,65 a mais pela gasolina e R$ 0,86 a mais pelo diesel. Os dados mostram ainda que a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG), teria a maior alta entre as refinarias privatizadas, passando a cobrar R$ 4,86 pela gasolina, em vez dos atuais R$ 3,94; e R$ 6,25 pelo diesel, no lugar dos R$ 5,04 de hoje.
O economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), revela que levou em consideração o comportamento dos preços cobrados pelas refinarias em relação à Rlam antes da privatização. “Essa simulação mostra que o efeito imediato da privatização da Petrobrás é a subida geral de preços e não a diminuição, como o atual ministro de Minas e Energia (Adolfo Sachsida) quer fazer crer com sua declaração”, concluiu o economista.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) corrobora a conclusão. Dados do instituto apontam que, só neste ano, a refinaria Mataripe já aumentou a gasolina em 48%. No diesel, o aumento chegou a 58%. Em comparação, os preços da gasolina e do diesel na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, ainda sob controle da Petrobrás, subiram 37% e 45%, respectivamente.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transição para o Novo Mercado de Refino aponta o mesmo caminho. O relatório Riscos e Oportunidades da Transição para o Novo Mercado de Refino afirma que a privatização das refinarias pode levar, no curto prazo, ao aumento dos preços dos combustíveis e ao risco de desabastecimento.
Já pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) associam diretamente a queda da produção de derivados da Petrobrás à venda da refinaria baiana, que detém a segunda maior capacidade de refino do país. Entre o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022, a produção de derivados caiu de 1,82 milhão de barris por dia para 1,72 milhão de bpd.
Conforme o estudo de Mahatma Ramos dos Santos e Rafael Rodrigues da Costa, enquanto a produção média de óleo, LGN e gás natural cresceu 1,4%, a produção média de derivados caiu 5,2% no primeiro trimestre de 2022. Nem mesmo operando com sua capacidade “máxima possível dentro de condições seguras” a Petrobras conseguiu compensar o efeito negativo da sua decisão política de sair do refino na Bahia.
No Senado, o alerta: venda de refinaria no AM criará “monopólio regional”
Em março, a compra e consequente privatização da Reman foi debatida por dois dias consecutivos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ao longo de quase dez horas de audiências, especialistas e representantes dos órgãos do setor petroleiro foram unânimes sobre os prejuízos que o monopólio da única refinaria do Amazonas e de toda a Região Norte trará para a economia da região.
“As refinarias foram dispostas geograficamente para atender o abastecimento de mercados específicos, elas não concorrem entre si. Especialmente no caso do Amazonas, os custos logísticos para chegada de derivados de outras refinarias são muito relevantes, o que impediria uma concorrência efetiva naquele mercado”, explicou a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira.
“Não disse isso até hoje, mas tenho que dizer. O Cade é conivente, omisso e se acovardou. Não investigou mercado nenhum; não emitiu um relatório sequer provando que a Petrobrás é dominante em qualquer mercado de refino de qualquer produto”, denuncia o senador Jean Paul Prates
“O que, na verdade, vai se criar é um monopólio regional do setor privado no refino do Amazonas, com implicações na volatilidade dos preços, que vai ficar refém desse novo ator privado atuando na Reman e também nas importações”, prosseguiu a pesquisadora, que também criticou o valor da venda da refinaria.
“A estimativa foi de 70% do valor do ativo, então a venda de US$ 180 milhões deveria ser, no mínimo, de US$ 279 milhões a US$ 375 milhões. Um preço muito abaixo do valor de mercado”, completa. Carla ressaltou que a Reman é um complexo de renda e emprego relevante, com peso fiscal para o estado e municípios, e tem influência na cadeia de fornecedores, nas relações de trabalho e na comunidade local.
O líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), lembrou que a lógica da Petrobrás mudou completamente após o governo Michel Temer, e a companhia não é mais uma estatal encarregada de abastecer o país da melhor forma possível e com menos custo à sociedade brasileira.
“Venderam toda a logística de gás, depois a BR Distribuidora. Ora, lucrar assim eu também lucro […] Eles anunciam lucros oportunistas em cima da mera venda de ativos. Estamos sendo enganados o tempo todo com essa conversa. Vendem terminais, postos de gasolina, refinarias… Claro que há lucro, mas fugaz e enganoso, que vai levar a empresa virar uma empresa microscópica”, criticou.
Jean Paul também fez duras críticas ao Cade. “Não disse isso até hoje, mas tenho que dizer. O Cade é conivente, omisso e se acovardou. Não investigou mercado nenhum; não emitiu um relatório sequer provando que a Petrobrás é dominante em qualquer mercado de refino de qualquer produto” apontou o senador. Dois meses após a audiência, a autarquia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra os interesses nacionais, decide mais uma vez em favor do “big money”
Da Redação da Agência PT, com informações de Sindipetro-AM e FUP
