Líder Zeca Dirceu. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), e os deputados petistas Odair Cunha (MG), Ana Paula Lima (SC), Bohn Gass (RS) e Pedro Uczai (SC), protocolaram um requerimento de informações para que o Ministério da Agricultura e Pecuária explique um possível excesso na importação de leite, provocando queda no preço interno do produto e prejudicando milhares de produtores. Segundo os petistas, essas informações são importantes para que o Parlamento possa contribuir com o governo na formulação de ações emergenciais e de uma política permanente para o setor.
Diante da avaliação de diversas entidades representativas do setor e de entidades públicas de que essa importação excessiva tem contribuído para a crise do setor leiteiro, com ameaça de exclusão de milhares de produtores do mercado, foram apresentadas ao Ministério da Agricultura as seguintes perguntas:
1) Como está sendo realizada a fiscalização da importação de leite, especialmente do leite em pó, e derivados lácteos, de países que compõem o Mercosul?
2) Como é feito o controle da reidratação do leite em pó? Quais as normas em vigor orientam o controle e a fiscalização do leite reidratado?
3) Quais os laboratórios, por Estado da Federação, credenciados pelo Ministério da Agricultura para análise da qualidade do leite?
4) Quais as providências estão sendo adotadas pelo Ministério com relação à crise do setor, especialmente quanto à importação predatória?
5) O Ministério tem realizado fiscalização nas unidades industriais que envasam e processam produtos lácteos? Se foram realizadas autuações, informar as empresas por unidades da federação, e o valor das multas aplicadas.
6) Existe algum levantamento do número de produtores atingidos pela crise atual? Se existir, especificar por porte/enquadramento do produtor.
7) Existe levantamento por parte do Ministério dos financiamentos de custeio e investimento para o setor leiteiro? Se houver, especificar o número de contratos por Estado, com respectivo valor, e a inadimplência.
Héber Carvalho
