O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou em plenário, nesta terça-feira (26), que apresentou na Câmara requerimento solicitando Informações à Presidência da República e ao Ministério da Defesa, sobre a orientação do governo Bolsonaro para que os quarteis comemorem o 31 de Março, dia do golpe e da ditadura militar no Brasil. “As informações são fundamentais porque não só o Brasil, mas o mundo quer saber quais são essas orientações do presidente da República anunciadas pelo seu porta-voz”, argumentou.
Padilha solicita no requerimento detalhamento das sugestões que foram dadas, qual ordem, qual órgão, quais os custos envolvidos nessa comemoração. “E vamos entrar junto à Corte Interamericana com um questionamento, que é a instância indicada para questionar os Estados que promovem e difundem a ditadura”. O deputado frisou ainda que “quem defende ditadura não tem moral para criticar Maduro e a Venezuela”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) informou, também em plenário, que ele e o deputado João Daniel (PT-SE) entraram com representação na Procuradoria-Geral da República solicitando providências do Ministério Público Federal para impedir qualquer manifestação em comemoração à ditadura militar, no dia 31 de março.
Ditadura vil
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu que fosse registrado nos Anais da Casa seu pronunciamento em defesa da democracia e contra as declarações do governo Bolsonaro e a sua ordem de comemorar, nas unidades militares, o Golpe de 64. “Considero um escárnio ao povo brasileiro, porque se tratou de uma ditadura vil, afrontou as instituições democráticas e a memória e afrontou esta Casa, inclusive, sendo responsável pelo assassinato de Rubens Paiva, pela cassação de parlamentares, pelo fechamento do Congresso Nacional”, observou. Rosário acrescentou ainda que os que aprovam a democracia se posicionam contra as ditaduras.
“Não há nada o que comemorar em 31 de março. Há, sim, que lembrar os horrores cometidos pelos anos de chumbo, as ilegalidades dos Atos Institucionais, as cassações no Congresso e a luta da sociedade brasileira contra a ditadura e por eleições diretas”, afirmou Maria do Rosário. Ela acrescentou ainda que o povo brasileiro tem memória e clama por justiça. “É preciso, com urgência, revisar a Lei da Anistia e julgar aqueles que violaram direitos humanos em nome do Estado. Relembro aqui nosso eterno presidente desta Casa, Ulysses Guimarães: ‘a sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram’”, concluiu.
Lutamos por democracia
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) manifestou sua estranheza com o anúncio do presidente da República de que se façam as devidas comemorações do golpe de 64 nos quartéis. “Isso é lamentável, porque poucos países no mundo festejam uma ditadura. Poucos países no mundo festejam um regime que levou à morte dezenas, centenas de cidadãos, outros tantos ao exílio e milhares às prisões”.
Na avaliação do deputado Zarattini, o que precisa ser feito é um repúdio a essa ditadura. “É preciso relembrar que somos um País que luta pela democracia e pelos direitos mínimos e máximos para todos os trabalhadores e para todo o povo!”, frisou.
Repúdio do Ministério Público
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) registrou a informação de que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República e do direito do cidadão, emitiu nota de repúdio em relação a essa recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar o aniversário do Golpe de 1964.
“O Ministério Público Federal diz o seguinte sobre as comemorações: ‘É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais’, frisou Frei Anastácio.
Números da Comissão da Verdade
Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, a ditadura inaugurada com o golpe de primeiro de abril de 1964 assassinou 434 pessoas entre mortos e desaparecidos políticos, pessoas que lutaram de várias maneiras para que o horror do autoritarismo acabasse, para que a democracia novamente surgisse em nosso País. Pessoas como Rubens Paiva, deputado federal sequestrado pela ditadura, torturado e morto. Seu corpo nunca foi encontrado. Seus filhos nunca puderam enterrar seu pai.
A ditadura trabalhou para exterminar povos indígenas, impor carestia e fome aos mais pobres, sufocar partidos políticos, perseguir sindicalistas, professores universitários, estudantes, homens e mulheres que não concordavam com o autoritarismo, com a tortura e os crimes de lesa-humanidade Brasil.
Os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA) também criticaram a decisão do presidente Bolsonaro em relação ao 31 de março e protestaram contra qualquer comemoração.
Vânia Rodrigues
