Parlamentares da Bancada do PT na Câmara rechaçaram pelas redes sociais, nesta terça-feira (19), o envio ao Congresso Nacional de mais uma medida provisória do governo Bolsonaro que ataca os direitos dos trabalhadores, a MP 905/19. Eles criticam a medida que, entre outros pontos, institui a cobrança de 7,5% de INSS sobre o seguro-desemprego, suaviza as punições por irregularidades cometidas por empresas e as desobriga de multas em caso de descumprimento dos acordos.
A medida já havia sido repudiada ontem (18), em nota, pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Diante dos absurdos propostos pela MP, foi solicitado ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução imediata da medida provisória (MP 905/19) à Presidência da República. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que a MP 905 “é a cartilha de Bolsonaro: passa pano para patrão e endurece com trabalhador”.
O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o conteúdo da MP demonstra que o governo Bolsonaro não tem compromisso com o bem-estar do povo brasileiro. “A MP 905 é uma aberração, enquanto estamos debatendo a taxação das grandes fortunas, Bolsonaro quer taxar desempregado!”.
Já o deputado João Daniel (PT-SE) alertou que as propostas contidas na MP são “mais um ataque à classe trabalhadora e aos mais pobres, com a falácia de gerar mais emprego, penalizando ainda mais aqueles que vêm sofrendo com a retirada dos direitos e a precarização do trabalho”.
“Bolsonaro resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego, aliviando os encargos para as empresas contratantes. Ou seja: gere emprego e deixe que as despesas dos direitos trabalhistas que o trabalhador pague”, observou. O parlamentar explicou ainda que o novo desconto sobre o seguro-desemprego, no caso do valor de um salário mínimo (R$ 998), significaria hoje um desconto de R$ 74,85 nas costas dos beneficiários.
O deputado Célio Moura (PT-TO) anunciou que o Núcleo Agrário da Bancada já se reuniu para analisar a medida proposta pelo governo, e que decidiu lutar para evitar novas perdas também para os trabalhadores rurais. “Não vamos admitir mais retrocessos, retiradas de direitos dos trabalhadores, em especial, dos trabalhadores agrários.
MP 905
A nota da Bancada do PT contrária a tramitação da MP 905/19 destaca que além de não preencher o requisito constitucional da urgência (art. 62, CF), a medida provisória do governo Bolsonaro também é inconstitucional por alterar 25 leis relativas a direitos trabalhistas, previdenciários ou relacionados a políticas relativas a trabalho e renda. Além disso, a MP promove alterações em 59 artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e faz a imediata revogação em 37 dispositivos celetistas.
Ainda de acordo com o texto assinado pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), a MP 905 também afronta as convenções nº 98 e 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. A primeira delas, que trata do direito de negociação coletiva que deve haver para a proteção dos direitos individuais de proteção social do trabalhador. A segunda convenção, a 144, é sobre o diálogo tripartite (trabalhadores/ empregadores/governo) “que é princípio basilar que orienta a elaboração da normatização trabalhista e que exige o prévio espaço dialógico social antecedente das mudanças sistemáticas das normas trabalhistas do país”, diz o texto do requerimento.
Héber Carvalho
