O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) repudiou a maneira “acovardada” com a qual o Parlamento brasileiro assiste ao atual Estado de exceção do Brasil, que tem como uma das consequências a criminalização da política. Pimenta citou dois episódios recentes que comprovam essa situação: o fechamento do Instituto Lula por ordem do juiz de primeira instância Ricardo Augusto Soares Leite; e o indiciamento de Lula pela Polícia Federal, pelo fato de o ex-presidente haver publicado uma medida provisória estendendo a vigência de incentivos fiscais.
“O silêncio constrangido de vossas excelências é a prova de que não percebem que amanhã será o Instituto Fernando Henrique Cardoso, o Instituto Itamar Franco, o Instituto José Sarney. Vocês estão sendo cúmplices, acovardados, da criminalização da política”, argumentou. Pimenta disse existir no Brasil uma verdadeira ditadura de toga, de promotores, de delegados, que se insurgem contra a política.
Sobre a MP que motivou o indiciamento, o deputado lembrou que ela foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Detalhou ainda que a medida – que criou os incentivos para a indústria automobilística no Nordeste, no Centro-Oeste – já havia sido editada por Fernando Henrique Cardoso, e simplesmente foi reeditada pelo Lula.
“O relator aqui foi o deputado Aleluia; no Senado, foi o ex-governador César Borges. E vossas excelências calam acovardados diante de um delegado que indicia o ex-presidente pela edição de uma medida provisória! Imaginem se cada medida provisória aprovada nesta Casa seja colocada em dúvida”.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ao também falar do fechamento do Instituto Lula, disse se tratar de uma decisão judicial “irresponsável, completamente destituída de fundamentos jurídicos”. Segundo o parlamentar, a decisão do juiz guarda “alegações estapafúrdias, nenhuma delas fundada no Direito, nenhuma delas fundada no ordenamento jurídico”. “Isso está se consolidando, está se conformando numa escalada fascista aqui no Brasil”, completou.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
