A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia.
Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusão por instigar a população contra o Supremo Tribunal Federal, agredir seus ministros e submetê-los a intolerável coação e ameaça verbal. A condenação foi um marco na prática jurisdicional da Suprema Corte, que, provocada pelo Procurador-Geral da República, resolveu estabelecer limite aos ataques de apoiadores do presidente às instituições democráticas do país. Leia a íntegra do artigo de juristas https://pt.org.br/o-indulto-contra-a-democracia/
Parlamentares petistas na Câmara Federal repudiam indulto de Bolsonaro
A presidenta Gleisi Hoffmann (PT-PR) alertou, pelo Twitter, nesta sexta-feira (22), que Bolsonaro utiliza instrumentos da democracia contra a própria democracia e alerta que se tornou urgente e necessário a união de todos para “defender o país contra um golpista” e “preservar o processo eleitoral”. Leia o que a presidenta do PT escreveu:
1) O decreto de Bolsonaro para salvar a pele de seu cúmplice condenado por atentar contra a democracia é pior que uma afronta ao STF. É um gravíssimo ataque à democracia.
2) Bolsonaro reinterpreta a Constituição de forma distorcida para rasgar a Constituição. Manipula prerrogativas institucionais para atacar as instituições. Utiliza instrumentos da democracia para derrotar a democracia.
3) Chegamos a esta situação dramática porque nem sempre houve a reação devida contra o autoritarismo de um pregador da tortura. E ele avançou, com a ousadia dos canalhas.
4) Não se trata mais de debater os fundamentos jurídicos ou injurídicos de um decreto de natureza claramente política, de índole absolutista. Trata-se de defender o país contra um golpista.
5) A sociedade organizada, os partidos políticos, as instituições democráticas, os que têm voz na mídia, nas redes sociais e na opinião pública, têm o dever de isolar Bolsonaro, reagir à escalada e preservar o processo eleitoral.
Por sua vez, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), escreveu no Twitter: “Ao conceder indulto para Daniel Silveira, Bolsonaro comete um crime para proteger um criminoso. Afronta o STF num abuso de autoridade. O PT pode entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional, já que o presidente cometeu um crime de responsabilidade.”
https://twitter.com/ReginaldoLopes/status/1517265543253962755
Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), “o miliciano do Planalto concedeu indulto a um condenado menos de 24 horas após a sentença. Mas levou mais de 4 meses para responder a uma oferta de vacina da Pfizer para frear as mortes da Covid19. Por isso ele vai para cadeia em 2023”, escreveu em sua conta no Twitter.
https://twitter.com/AlencarBraga13/status/1517486349900824578
Já o líder da Minoria no Congresso Nacional, Afonso Florence (PT-BA), afirma: “O indulto a Daniel Silveira é uma declaração de cumplicidade do presidente, em novo ataque ao STF. O presidente lidera os ataques à democracia, às instituições e ao STF. O mais grave crime de responsabilidade do presidente que tem que ser investigado por CPI!”
https://twitter.com/AfonsoFlorence/status/1517269801349099521
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), se Bolsonaro tivesse a mesma rapidez para comprar vacinas como teve para dar indulto para Daniel Silveira, “o Brasil não teria as centenas de mortes pela Covid-19”. E continuou no Twitter: “Quais segredos de Bolsonaro sabe Daniel Silveira pra ele salvar tão rápido seu parça criminoso?”.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) avalia que o indulto de Bolsonaro para Daniel Silveira é para que o “deputado ‘não abra o bico’, sobre as relações com o presidente da República. “Indulto a um bandido condenado por atentar contra a democracia, é um aceno claro de onde a extrema direita quer chegar. Partidos, parlamentares e lideranças que continuam com o delinquente Bolsonaro ou são fascistas ou muito próximo disto ou completamente fisiológicos”, criticou o deputado mineiro.
Roubalheira do governo
Por sua vez, Bohn Gass (PT-RS) afirma que “o indulto para o bandido não deve tirar nosso foco principal: a roubalheira deste governo na saúde, na educação, nas obras, por todos os lados. #BolsonaroCorrupto”, anotou o deputado gaúcho. Bohn Gass provoca: “Qual será o próximo bandido que Bolsonaro vai tentar livrar da cadeia com o indulto presidencial? Flordelis [deputada federal], acusada de mandar matar o próprio marido? Ou Gabriel Monteiro, vereador que filma o próprio abuso sexual a menores?”.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que Daniel Silveira não foi condenado à prisão em razão de suas opiniões. A sentença é clara: prisão por ter ameaçado ministros e o STF. “Já quanto à reação de Bolsonaro, não percamos tempo, ele quer polemizar e distrair, para não ter que explicar os 20 milhões de brasileiros que estão passando fome”, denunciou Zeca Dirceu. Já Helder Salomão (ES) destaca: “Imagina se Lula ou Dilma tivessem publicado um decreto para perdoar algum aliado político (mesmo em caso de perseguição política). O que os seguidores do genocida fariam?”, indagou.
Anarquia institucional
Conforme o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “Bolsonaro indulta Daniel Silveira, afronta a justiça e aprofunda a anarquia institucional do Brasil. É o presidente inimigo da lei”, anotou em sua conta no Twitter. O paraense Beto Faro (PT) diz que o indulto a Daniel Silveira é um insulto. “Manter a decisão do Supremo e derrubar esse absurdo é um dever do STF. Não podemos aceitar esse ataque que enfraquece os poderes e a própria democracia”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observa que o anúncio de indulto ao condenado Daniel Silveira é início de uma ruptura institucional. “A extrema direita mostra que não pretende cumprir a lei e aceitar a derrota nas urnas em 2022. As instituições precisam reagir uníssonas contra essa ameaça e derrotar a ameaça de novo golpe”.
Bandido de estimação
Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que conceder indulto para um criminoso contumaz indo contra uma decisão do STF é gravíssimo. “O miliciano abre o caminho para uma crise institucional. Nós sempre estaremos ao lado da democracia e defendendo a autonomia das instituições. Bolsonaro tem bandidos de estimação!”, registrou em sua conta no Twitter.
Carlos Veras (PT-PE) frisa que ao conceder graça a Daniel Silveira, condenado pelo STF pelos crimes que cometeu, Bolsonaro coloca a ordem democrática em risco. Abusa do poder para ajudar amigos e ataca, mais uma vez, as instituições. “Bolsonaro é uma ameaça constante a nossa democracia! É urgente derrotá-lo!”. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) registra: “Ao decretar perdão a Daniel Silveira, você sabe quem comprova que no seu governo não é necessário ser correto, obedecer a Constituição ou respeitar a democracia; É necessário ser culiado com o presidente! Essa graça não é nada constitucional!”
Outras manifestações de parlamentares petistas:
José Guimarães (CE) – “Os democratas deste país não podem assistir calados essa agressão contra as instituições democráticas. O indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é mais um insulto à democracia. Não atende ao critério da razoabilidade e serve de passe-livre para futuros ataques ao STF. O presidente segue seu plano de corroer as instituições.”
Paulo Teixeira (SP) – “Bolsonaro resolveu indultar o seu bandido de estimação.”
Rubens Jr. (MA) – “Para adversários, Bolsonaro defende prisão antes do trânsito em julgado. Para os bandidos que são seus aliados, ele concede a graça antes do trânsito em julgado.”
Natália Bonavides (RN) – “O chefão da quadrilha que faz de tudo para salvar os filhotes delinquentes, agora avança no golpismo e anula a prisão de um dos seus capangas que atentou contra a democracia. É isso, ou derrotamos o bolsonarismo agora, ou não restará mais nada desse país.”
Odair Cunha (MG) – “Enquanto a fome e o desemprego assombram o Brasil, o presidente miliciano e amante da ditadura deixa claro quais são as suas prioridades. O indulto a Daniel Silveira é um ataque à democracia e uma afronta ao STF”.
Joseildo Ramos (BA) – “A família Bolsonaro sempre alardeou que para fechar o STF precisaria apenas de um cabo e um soldado. É isso que o presidente tenta fazer com um indulto completamente fora das quatro linhas da Constituição. A eleição de outubro é plebiscitaria entre a democracia e a barbárie.”
João Daniel (SE) – “Bolsonaro escancara o objetivo do seu desgoverno: Proteger amigos golpistas e bandidos a todo custo, nem que para isso seja preciso atropelar as instituições democráticas! O STF precisa dar uma resposta urgente a mais esse desmando autorizado pelo presidente miliciano.”
Célio Moura (TO) – “Nunca foi surpresa. O genocida sempre foi ardoroso defensor de bandidos variados, seja de torturadores, corruptos ou milicianos.”
Benedita da Silva (RJ) – “Mais uma vez, Bolsonaro cospe na cara da democracia e mostra que a única coisa que faz é defender os seus aliados criminosos. É inadmissível!”
Luizianne Lins (CE) – “Indignação. Bolsonaro anunciou que concederá o instituto da graça (perdão) ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por ataques à democracia. O Brasil nunca regrediu tanto! #DanielSilveiraNaCadeia #ForaBolsonaroESeuBandoDeCriminosos #VoltaLula”.
Também se manifestaram contra a ação de Bolsonaro, os deputados federais petistas Padre João (MG) e Nilto Tatto (SP).
Leia mais:
Carlos Leite com PT Nacional
