Os deputados petistas Assis Carvalho (PI), João Daniel (SE) e Zé Carlos (MA) se comprometeram nesta terça-feira (18), perante centenas de servidores do Banco do Nordeste (BNB), a lutar para barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15), do poder Executivo, que amplia a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A principal crítica em relação à proposta é a possibilidade do contingenciamento de 30% dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Durante o seminário, Nordeste: sem ele não há solução para o Brasil, proposto pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), a coordenação da Bancada do Nordeste apresentou levantamento para alegar que a região não pode receber menos recursos para o seu desenvolvimento.
Segundo dados do BNB, devem ser aplicados na região em 2015 cerca de R$ 13,5 bilhões relativos ao Fundo do Nordeste.
Baseado em estudo da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), o colegiado afirmou que a relação crédito/PIB é desvantajosa para a região. Segundo o dado, a atual distribuição de recursos para o Nordeste, por meio do FNE, “é cinco vezes inferior ao que a região transfere de sua poupança para o financiamento de outras regiões brasileiras, especialmente o Sudeste”.
Para o deputado Assis Carvalho, a luta para corrigir essa injustiça ultrapassa fronteiras partidárias, e deve unir todos os parlamentares do Nordeste. “Infelizmente temos perdido algumas batalhas nos últimos anos nessa Casa, mas a bancada do Nordeste é sempre unida na defesa da região. Temos que reverter essa tendência de algumas regiões defenderem a concentração de riquezas em desfavor de outras”, destacou.
Durante o debate, foi criticada a discrepância de alguns privilégios do Pacto Federativo que beneficiam mais algumas regiões. Como exemplo foi citada a renúncia fiscal que deverá ser obtida em 2015 pela Zona Franca de Manaus, de R$ 27,8 bilhões (9,8% do total), em relação à oferecida a área do Desenvolvimento Regional neste mesmo ano, de R$ 7,2 bilhões (2,6% do total de renúncias).
Apoio- Ao destacar o apoio irrestrito à luta dos servidores do BNB para derrubar a PEC, o deputado João Daniel disse que a luta tem o apoio da bancada do PT. “O povo nordestino, que ajudou a construir as riquezas do nosso País, inclusive das regiões mais desenvolvidas economicamente, como São Paulo, pode contar com o apoio do PT para que a região continue mudando, com melhor distribuição das riquezas”, ressaltou.
Na mesma linha, o deputado Zé Carlos também se comprometeu a apoiar a luta pela rejeição à PEC 87/15, e também conclamou o apoio dos servidores do BNB para barrar o avanço de outros temas. “O País nunca precisou tanto dos trabalhadores, não só nesse tema, mas também no apoio à taxação das grandes fortunas e dos lucros dos bancos privados e contra a terceirização indiscriminada nas instituições bancárias”, defendeu.
Também participaram do debate o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), a presidente da AFBNB, Rita Josino da Silva; além do representante do Ministério da integração Nacional, José Uchôa Barreto; da diretoria do BNB, Francisco Soares, e do MST, Francisco Chiavon.
Héber Carvalho
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