Os deputados petistas Luiz Sérgio (RJ) e Erika Kokay (DF) apresentaram requerimento de convocação para que o ministro Sérgio Westphalen Etchegoyen (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI) preste esclarecimentos sobre a denúncia veiculada pela imprensa, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os parlamentares também querem ouvir o Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Janér Tesch Hosken Alvarenga.
A deputada Erika Kokay justifica em seu requerimento que se Fachin e Janot estiverem sendo “espionados”, por determinação do ilegítimo Michel Temer, estaria caracterizado “elevado ataque à ordem constitucional e democrática, impondo uma vigorosa reação de todas as instituições nacionais”. Para a deputada, cabe à Câmara dos Deputados debruçar-se, sem demora, sobre esses fatos. Kokay apresentou requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Luiz Sérgio, por sua vez, quer ouvir Etchegoyen e Alvarenga na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Os parlamentares querem saber se as supostas espionagens objetivam encontrar irregularidades nas condutas de Janot e Fachin, que pudessem fragilizar as suas posições de relator da Lava-Jato e principal investigador no âmbito do STF, respectivamente.
Os requerimentos foram apresentados nesta terça-feira (13) e devem ser pautados nos dois colegiados nas próximas semanas.