Parlamentares da Bancada do PT na Câmara estão preocupado com as consequências do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do feriado de carnaval, que flexibiliza a aquisição de armas e munições no Brasil. Em entrevista à TV 247 (Site Brasil 247), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que esta ação “é a preparação de um golpe”.
“Essa decisão de aprofundar a questão das armas é, na prática, uma maneira de preparar sua base social para uma eventual ruptura institucional. Conversei com várias pessoas, todas elas entendem que esses decretos configuram a mais grave decisão do governo para colocar em risco a ordem democrática do País”, afirma.
Na entrevista, Pimenta esclareceu que os decretos afrouxam a fiscalização das armas de fogo e munições por parte do Exército e da Polícia Federal, além de ampliar o arsenal permitido a cada cidadão e flexibilizar as regras para a produção de balas.
“Esses caçadores, atiradores e colecionadores hoje têm que se registrar no Exército. Tem um procedimento. Tu te registra e o Exército fiscaliza as armas que tu tem, as munições que tu adquire. Ele está terminando com isso. Não haverá mais necessidade de registro. Então o Exército não vai mais ter a informação sobre o arsenal que a pessoa tem, só se for mais de 60. E o cidadão comum, esse a Polícia Federal tem que ter registrado. Ele também está acabando com isso. Hoje são seis armas e vão passar a ser oito. Com esse decreto, ele também está mudando a possibilidade da questão de produção de munição. Hoje, para ti comprar os insumos necessários para fazer a munição tem que ter registro. Ele está acabando com esse registro”, explica.
Milícias
Para o deputado, a ampliação do número de armas em circulação no País facilitará o armamento de milícias e organizações criminosas, o que, de acordo com o parlamentar, já faz parte do plano de Bolsonaro para um eventual golpe no País.
“Boa parte das armas que estão nas mãos de criminosos são armas que foram compradas legalmente e que foram furtadas. Boa parte das armas que estão nas mãos dos criminosos são armas que foram de policiais militares, de policiais civis que em determinado momento foram furtadas. Imagina um cara com 60 armas. Vão assaltar a casa e vão levar 40 armas. Na prática, estamos preparando uma milícia privada. Estamos criando no Brasil uma milícia armada com o benefício de estar sob o manto da legalidade. Isso é muito grave”, observa Pimenta.
ADI no Supremo
Preocupados com esse cenário, o Diretório Nacional do PT e parlamentares do partido já apresentaram várias propostas para tentar barrar o decreto de Bolsonaro. Uma dessas iniciativas é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – protocolada pelo PT na última quarta-feira (17) junto ao STF – que pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto até futura decisão colegiada do Tribunal. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), representa o partido nesta ação.
Ações na Câmara
Parlamentares do partido na Câmara também apresentaram projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a decisão de Bolsonaro que facilita o acesso a armas e munições, e reduz a fiscalização. Nas ações assinadas pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR), eles criticam as ações de Bolsonaro e afirmam que esse decreto afronta a Constituição de 1988 que, “tem entre seus fundamentos, princípios, objetivos e garantias o inalienável direito à vida, que é frontalmente atingido com as normas infraconstitucionais recém editadas de flexibilização de controle, fiscalização e aquisição de armas de fogo”.
Os parlamentares afirmam ainda que a ação do presidente invade a competência do Parlamento de legislar sobre essa temática.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), também apresentou projeto de lei (PL 481/21) que restringe o uso de armas de fogo entre colecionadores, caçadores e atiradores (CAC’s). A proposta também determina a extinção dos Clubes de Tiro.
Héber Carvalho com informações do site Brasil 247
