O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou no domingo (26) na Câmara o pedido de criação da CPI do Sergio Mouro, que visa investigar as supostas práticas de condescendência criminosa, prevaricação, obstrução às investigações e advocacia administrativa cometidos pelo ex-ministro da Justiça e de Segurança Pública no exercício do cargo. O requerimento de Rogério Correia, também é assinado pelos deputados Célio Moura (PT-TO) e Paulo Pimenta (PT-RS), e pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).
O requerimento cita a falta de ação, ou participação criminosa de Moro à frente do Ministério da Justiça, frente às denúncias realizadas no ano passado pelo site The Intercept Brasil e diante das acusações feitas durante pronunciamento público do então ministro Sergio Moro quando pediu demissão, da resposta do presidente da República e das conversas entre a deputada federal Carla Zambelli e o próprio Moro divulgadas pela imprensa, nos dias 24 e 25 de abril de 2020. “Vamos fundo para compreender a máfia, a CPI do Moro apurará também a atuação do ex-ministro visando sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, adianta Célio Moura.
O deputado Rogério Correia cita no pedido de CPI que o então ministro da Justiça nada fez para investigar as denúncias do site The Intercept Brasil, conhecidas como Vaza Jato. A série de reportagens divulgaram conversas travadas entre Moro e procuradores da Lava Jato que apontavam a existência de uma série de irregularidades na condução de processos criminais sob o comando do ex-juiz e do agora ex-ministro.
“Foram expostas conversas entre integrantes do Ministério Público Federal e o magistrado, contendo o direcionamento ilegal de provas, intervenção nas operações investigativas, seletividade de acusações e processamentos, dentre diversos outros pontos que indicam, no mínimo, a necessidade de investigação profunda dos conteúdos dos materiais trazidos pelas reportagens”, afirma Rogério Correia.
O parlamentar observa que já no cargo de ministro, Sergio Moro não investigou as denúncias, mas “diversas foram as investigações e procedimentos para averiguação e punição aos responsáveis pela divulgação das mensagens, porém não se viu qualquer empenho do Ministério ou da Polícia Federal, sob seu comando, no sentido de se verificar o conteúdo das informações trazidas nas matérias do The Intercept”.
O deputado Rogério Correia lembra ainda no pedido de CPI que Sergio Moro foi, à época, ‘blindado politicamente’ pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o fato foi reconhecido pelo próprio Bolsonaro em pronunciamento feito no dia 24 de abril de 2020, quando respondeu as acusações feitas por Moro de tentar interferir na PF para obter informações sigilosas de investigações. Segundo Sergio Moro, esse teria sido o motivo da demissão do Diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
Cadeira no STF
“Ficam claros os indícios de que, em troca da proteção política, o Ministro da Justiça e Segurança Pública estaria controlando as ações da Polícia Federal que pudessem contrariar interesses próprios e de grupos políticos que a ele interessasse. Esses, entre tantos outros casos, dão indícios de prevaricação do Sr. Sergio Moro, que em troca, recebia apoio político e se insinuava para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, acusa Correia.
O parlamentar destaca que a intenção do ministro em assumir uma vaga no STF foram confirmadas pelo próprio presidente da República, “em mais de uma oportunidade”, e também confirmada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), em declaração à imprensa.
“Se mostra necessária a investigação aprofundada do uso do Ministério da Justiça e Segurança Pública para atender anseios particulares do ex-juiz que foi alçado ao cargo de ministro de Estado e pretendia indicação a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, defende o petista.
Pensão irregular
O parlamentar defende ainda investigação sobre um pedido de pensão feita pelo então juiz Sergio Moro ao já presidente eleito Jair Bolsonaro, como condição para aceitar o cargo de ministro. O fato foi narrado pelo próprio ex-ministro quando anunciou seu pedido de demissão. Na justificativa do pedido da CPI, Rogério Correia lembra que a ‘solicitação’ de Moro configura uma troca de favores “em total arrepio à lei e princípios constitucionais”.
Ao finalizar a justificativa do requerimento endereçado ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Rogério Correia lembra que Sergio Moro “não mais goza de foro privilegiado, ou blindagem política por parte daqueles que impediram maior averiguação no passado”, e que por isso deve ser investigado pela Câmara dos Deputados.
“Que a Câmara dos Deputados realize uma ampla e profunda investigação sobre o conteúdo das ilegalidades trazidas pelo The Intercept, além dos indícios de diversos crimes cometidos no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, como condescendência criminosa, prevaricação, obstrução às investigações e advocacia administrativa, dentre outros”, concluiu.
Leia a íntegra do pedido de CPI:
Requerimento_CPI_do_MORO_Autenticado
Héber Carvalho
