Parlamentares do PT se revezaram no plenário da Câmara nesta quarta-feira (7) para manifestar indignação e protestar contra o projeto de lei (PL 591/21), que trata da privatização dos Correios. “É uma iniciativa desastrosa do governo Bolsonaro, que está completamente ilegítimo para fazer uma discussão tão importante neste momento como a da privatização dos Correios”, afirmou o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.
Na avaliação do deputado do PT mineiro, este governo não tem moral para propor a discussão sobre a privatização dos Correios, uma empresa pública que presta serviços à nossa população e está em todos os municípios de Minas Gerais e do Brasil. “Em muitas cidades, a única instituição pública que nós temos é a agência dos Correios junto com o correspondente bancário, porque ali as pessoas recebem a aposentadoria, recebem o dinheirinho e pagam as coisas delas. Portanto, este governo não pode privatizar essa estatal, tão importante para o País”, acrescentou.
Ao se manifestar contra a entrega dos Correios, o deputado Enio Verri (PT-PR) relembrou que há poucos dias a Câmara aprovou a privatização da Eletrobras e frisou que o mesmo tempo, nesse debate sobre a privatização da Eletrobras, entrou ali, pela porta dos fundos, o debate das termoelétricas, o espaço para a construção de gasodutos, que se faz o cálculo de que irá custar à população brasileira R$ 84 bilhões. “Na pauta de hoje, ou quem sabe de amanhã, está a privatização dos Correios. É a mesma coisa. Nós não estamos vendendo uma empresa que entrega cartas, até porque as cartas não são mais entregues, graças às redes sociais. Está sendo colocada à venda uma gigantesca e eficiente empresa de logística, uma empresa que detém informações de toda a população brasileira, inclusive de seus hábitos de consumo, porque, por conta da crise da pandemia, compra-se muito por correspondência”, observou.
Logo, na avaliação do deputado Enio Verri, o que está sendo entregue às mãos da iniciativa privada é, primeiro, uma empresa lucrativa. Segundo, uma empresa eficiente e que cumpre um papel determinante ao Estado brasileiro e, em especial, à população brasileira.
“Entregar isso nas mãos da iniciativa privada é entregar um instrumento de redução de desigualdade regional e social, para a procura do lucro. E aí, na procura do lucro, não há mais qualidade de atendimento. Se dá lucro, você tem acesso às informações. Se não dá lucro, não tem acesso. Ou seja, privatizar, na verdade, é tirar o direito dos mais pobres de ter a prestação do serviço. E garantir, para aqueles que têm dinheiro, uma prestação de serviço mais qualificada e muito mais cara”, denunciou.
Portanto, segundo Enio Verri, é preciso denunciar a privatização dos Correios dentro de um contexto maior de “redução do Estado e do empobrecimento da nossa população”.
Empresa lucrativa
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também destacou que o projeto está na pauta e pode ser votado a qualquer momento. “Estamos na iminência da entrega dos Correios à iniciativa privada. Trata-se de uma instituição de tamanha importância e provavelmente a que tem a maior capilaridade de todas as instituições, de todas as empresas públicas. É mais uma que vai ser entregue para atender os interesses dos comparsas do governo Bolsonaro, que querem se locupletar em cima do patrimônio público”, denunciou.
Solla citou a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. “O argumento dele é o de que vão vender, estão vendendo e vão vender as empresas públicas lucrativas para pegar o dinheiro da venda e botar para o povo brasileiro mais pobre. Se quisessem, não precisavam vender porque todas essas empresas – Petrobras, Eletrobras e Correios – dão lucro. Se quisessem fazer algo para o povo brasileiro, botavam o lucro anual e durante todo o ano teria dinheiro, bilhões de reais, para aumentar o auxílio emergencial, para botar no Bolsa Família”, argumentou.
Mas não, enfatizou Jorge Solla, ao afirmar que eles [Paulo Guedes e Bolsonaro] não querem ajudar a população que mais precisa. “Eles querem é ajudar os bilionários que financiaram este governo e estão se aproveitando”, frisou o deputado indagando quanto é que vai custar para aprovar isto aqui na Câmara, “porque quando destruíram os direitos previdenciários custou, no mínimo R$ 40 milhões. E houve deputado que foi a público para dizer que o projeto era tão ruim que tinha que ter um retorno financeiro para suas bases eleitorais”, denunciou.
Projeto inconstitucional
O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou trecho da Constituição brasileira – art. 21, inciso X, que diz que “uma das funções da União é manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. “A coisa é tão absurda quando falam de entrega dos Correios que ousam elaborar um projeto de lei comum, ousam fazer algo sem olhar que é a própria Constituição que garante este patrimônio nacional”, protestou.
Vicentinho enfatizou que os Correios são lucrativos e cumprem um papel social extraordinário. “Os Correios vão aonde os donos do interesse econômico não vão, nas regiões mais difíceis, entregar correspondências, entregar encomendas; esses trabalhadores dos Correios, homens e mulheres, agentes, atendentes, carteiros, esse povo merece é elogio”, ressaltou o deputado, ao acrescentar que a Bancada do PT vai usar todos os meios para impedir essa privatização, que é inconstitucional.
Na contramão da história
Na avaliação do deputado Joseildo Ramos (PT-BA) não é o momento de vender os Correios, que dão lucro. “Inclusive, a discussão sobre a oportunidade de venda dos Correios não aconteceu, não houve uma discussão com a sociedade. A venda dos Correios, do ponto de vista legal, seria mais um ataque à nossa Constituição”, protestou. O deputado lembrou que a estatal tem 350 anos de existência e contribuiu decisivamente com a soberania nacional. “Hoje, são mais de mil franquiados, centenas e centenas de empresas de transporte em todos os rincões do nosso País. Somos um País continental! Mais uma vez, estamos na contramão da história”, alertou.
Joseildo ainda indagou qual país, dentre os maiores, do ponto de vista territorial, independente do seu sistema político, abriu mão de ter sua empresa de Correios como símbolo de união nacional? Qual a necessidade de vender com tanta pressa em plena crise macroeconômica os nossos Correios? O que nos espera após a venda dos Correios?”. Para o deputado é mais desemprego, mais desalento e menos oportunidades naqueles rincões mais atrasados daquelas regiões que necessitam da mão benfazeja do Estado.
“É por conta dessas e outras que esse governo só faz destruir a essência, a estrutura, o orgulho do brasileiro. Mais de meio milhão de pessoas perderam suas vidas, e só temos imunizados cerca de 14% com a vacinação em primeira dose, da ordem de quase 30%, a despeito de a pandemia ter decaído. Isso demonstra que, muitas vidas, muita produção de riqueza e de felicidade se perderam pela incúria, pela desídia, pela omissão, pela incompetência de um governo que não nos representa”, desabafou.
E o deputado João Daniel (PT-SE) destacou que mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras se encontram com os seus empregos ameaçados. “É uma empresa histórica, que representa a história do povo brasileiro, a nossa cultura e, com tanta dignidade, as empresas públicas estatais. Privatizar os Correios é um ataque à soberania nacional”, lamentou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Leo de Brito (PT-AC), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG) Zé Neto (PT-BA) e Zé Ricardo (PT-AM) também se manifestaram contra a privatização da estatal.
Vânia Rodrigues
