Os parlamentares petistas Henrique Fontana (RS) e Rubens Otoni (GO), e a deputada Gleisi Hoffmann (PR) estão coletando assinaturas para apresentar duas emendas na Comissão Especial da PEC 125/11, que está discutindo alterações no sistema eleitoral brasileiro. Uma delas estabelece eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos em qualquer situação de afastamento definitivo do titular do cargo. A segunda emenda reduz o mandato de senador de 8 para 4 anos e estabelece como suplente o deputado federal mais votado do mesmo partido.
Autor da proposta, Henrique Fontana acredita que a eleição indireta do presidente da República não configura a melhor solução para a crise institucional e de legitimidade da representação política no Brasil. “Nossa emenda estabelece que, no caso de vacância do cargo de presidente da República – e também de governadores ou de prefeitos – por renúncia, impedimento ou morte, sejam convocadas eleições diretas em um prazo de 90 dias. Propomos também que, caso a interrupção ou vacância ocorrer no último ano de mandato, as eleições devem ser antecipadas, somando o tempo restante ao próximo mandato. Pela lei atual, nesses casos, o vice assume até o final do mandato, o que configura uma profunda deformação do ponto de vista democrático.”, explica Fontana, ao lembrar os recentes casos do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, cassado no terceiro ano de mandato, e da morte precoce do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, com apenas cinco meses de mandato. Nestes dois casos, os vices ficarão como titulares dos cargos até o final dos mandatos.
Para os autores, a emenda reforça o Estado Democrático de Direito ao reafirmar que o poder que emana do povo e devolver aos eleitores o direito de escolha dos seus representantes.
Mudança no Senado
A emenda que trata do Senado mantém a eleição de três representantes de cada Estado e do Distrito Federal, mas reduz o mandato de oito para quatro anos. A mudança não se aplica aos eleitos em 2014 e 2018. A proposta prevê, ainda, que o único suplente de senador será o candidato a deputado federal que tenha obtido a maior votação na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Os parlamentares autores da emenda explicam que a atual fórmula que permite a eleição de senadores com dois suplentes que não se submetem ao crivo da votação popular não encontra mais guarida na sociedade brasileira. “Trata-se de procedimento mais democrático, transparente e que está em plena sintonia com os anseios da sociedade”, justificam.
Assessoria de Comunicação
