Com apoio do deputado Padre Ton (PT-RO), o deputado Renato Simões (PT-SP)apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para realização de audiência pública para debater projeto de lei (PL 2000/11) que trata da concessão de anistia aos trabalhadores rurais vítimas do Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, em Rondônia.
“O fato ocorrido é uma mancha na história de luta dos trabalhadores rurais pelo direito à terra, e a Justiça brasileira nunca aceitou qualquer recurso demandado pelos trabalhadores condenados injustamente, acolhidos tão somente pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA”, explica o deputado Padre Ton, que apoia o projeto por considerá-lo uma reparação mínima às violações perpetradas pelo próprio estado de Rondônia. O PL 2000 é de autoria do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
O deputado Renato Simões lembrou, ao justificar o pedido da audiência pública, que o Estado brasileiro foi duramente condenado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA no episódio que resultou no assassinato de 11 pessoas. “Uma série de providências e responsabilidade do Estado brasileiro não foram adotadas”, anota Simões.
Foram condenados à época do julgamento os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo sido absolvidos a quase totalidade dos policiais militares envolvidos no episódio, ocorrido na fazenda Santa Elina.
“Trata-se de um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de resto, de todo o País, no sentido de que o ‘Massacre de Corumbiara’ não foi suficiente para eliminar todas as lideranças e focos de resistência daqueles que visualizam um Brasil mais justo e solidário, nos termos do artigo 3º da Constituição Federal, de modo que os focos de resistência dos trabalhadores devem ser eliminados”, avalia o deputado Simões ao justificar o requerimento.
Assessoria Parlamentar
