Nessa quinta-feira (17), o Parlamento brasileiro tem a oportunidade de fazer história e garantir a valorização de uma educação básica pública e de qualidade assegurando que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam destinados apenas para a educação pública. O coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), e deputado Pedro Uczai (PT-SC) defenderam, durante a sessão do plenário nesta quarta-feira (16), a aprovação do novo Fundeb que contemplará mais de 40 milhões de estudantes e aproximadamente 3 milhões de professores.
“É o momento de unir Senado e Câmara para trazer um grande presente para mais de 40 milhões de brasileiros que estudam nas nossas creches, nos nossos ensinos fundamental e médio com mais de 4 milhões de profissionais envolvidos na educação básica pública”, afirmou o deputado Pedro Uczai.
Para o parlamentar, a pandemia da Covid-19 escancarou as precariedades do Ensino Público brasileiro, além de apontar por onde começar. “Se nós quisermos pensar este País como Nação, temos que começar pela base, pela creche, pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. E a pandemia mostrou para nós a ausência do mínimo das condições e da estrutura das escolas públicas brasileiras. O novo Fundeb vai ser o maior presente que esta Casa vai dar aos brasileiros e a mais de 40 milhões de estudantes”.
“Portanto, o apelo que fazemos aqui é para concluir o ano com o novo Fundeb, para que seja uma conquista histórica do Congresso Nacional, uma conquista histórica da democracia, uma demonstração de que esta Casa cuida da educação básica, cuida de 40 milhões de crianças, adolescentes e jovens deste país e cuida e valoriza os profissionais da educação pública”, defendeu Uczai.
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
Vitória da Educação
O deputado Waldenor Pereira disse que hoje “nós vamos concluir a votação da matéria mais importante para a educação brasileira que é a regulamentação do novo Fundeb”. Ele explicou que o fundo se tornou constitucional e permanente através da aprovação da PEC 15, que se transformou na Emenda Constitucional nº 108. “A aprovação desse projeto de lei, relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), poderá representar a consolidação de uma grande vitória da educação pública brasileira, que se iniciou exatamente com a aprovação da PEC em agosto deste ano e agora, com a regulamentação, naturalmente se transformará na matéria mais importante, repito, para a educação pública do nosso País”, reforçou.
A expectativa do parlamentar é a de que o projeto seja aprovado por unanimidade, como aconteceu no Senado Federal. “Por isso, a nossa expectativa é de muita confiança de que, após a votação por unanimidade no Senado, após as manifestações das principais lideranças e senadores dos principais partidos que compõem esta Casa legislativa, após a grande repercussão na grande mídia brasileira, uma repercussão muito positiva da aprovação do relatório no Senado, hoje nós debateremos a matéria novamente no âmbito da Câmara dos Deputados em condição bem mais favorável”.
Ele ainda reforçou a importância de aprovar o relatório acordado com o deputado Felipe Rigoni, preservando, portanto, todos os pontos fundamentais e os avanços que foram alcançados com a aprovação da PEC 15.
Mobilização
O coordenador do Núcleo de Educação parabenizou a mobilização das entidades ligadas à educação e de todos os partidos que defendem a educação pública brasileira. “Eu quero parabenizar a CNTE, a UNE, a Ubes, a Fasubra, o Consed, a Undime, Enfrente e todas as entidades de representação da educação brasileira que estão pressionando positivamente e sensibilizando os deputados desta Casa legislativa para aprovarmos definitivamente a nova regulamentação do Fundeb. Parabéns à Bancada do Partido dos Trabalhadores, parabéns à Bancada da Oposição e a todos os parlamentares que são defensores da educação pública brasileira”.
O Fundeb
O Fundeb é um marco na história da educação brasileira. Foi criado pelo governo do ex-presidente Lula, quando Fernando Haddad era o ministro da Educação. O fundo é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública brasileira e é responsável por aproximadamente 60% dos recursos necessários para o financiamento da educação que financia uma rede de mais de 40 milhões de estudantes e de aproximadamente 3 milhões de professores, com o pagamento inclusive do piso nacional de salário.
O atual Fundeb termina sua vigência no final de dezembro, por isso a importância da aprovação do novo texto, ainda este ano. O novo Fundeb permanente e Constitucionalizado, amplia a participação da União de 10% para 23%. Amplia também a participação dos profissionais da educação de 60% para 70.
“O encontro entre o Senado e a Câmara constitucionalizou o novo Fundeb. O encontro do Senado e da Câmara, neste momento histórico, aprova o que vem do Senado, que é o texto do deputado Felipe Rigoni. O texto foi construído e acordado aqui nesta Casa”, reforçou Uczai.
Lorena Vale
