Os deputados do PT na Câmara criticaram a manutenção da taxa de juros de 13,75% pelo Banco Central durante a reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta quarta-feira (21). A ministra falou sobre as ações da pasta, arcabouço fiscal e defendeu a aprovação da Reforma Tributária em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Paulo Guedes (PT-MG), a manutenção dessa taxa é um crime contra o País. “Todos nós sabemos que a permanência dessa taxa de juros vai gerar uma despesa para o País no acumulado de 12 meses de quase R$ 700 bilhões. Isso é um crime contra a população brasileira, contra os mais pobres. Manter essa taxa para dar R$ 700 bilhões para meio dúzia de banqueiros é um completo absurdo. Todo mundo que eu converso, empresários da indústria, do comércio, do agro, de todos os setores, sindicatos, não existe quase ninguém defendendo a manutenção da taxa de juros”, afirmou.
Paulo Guedes disse que a primeira pessoa convidada para comparecer a comissão foi o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mas que até hoje ele não respondeu ao convite. “O primeiro requerimento aprovado nesta comissão foi o convite para o presidente do BC, que até agora não respondeu se vai vir aqui explicar ou tentar nos convencer, que vai ser quase impossível, a manutenção da atual taxa de juros”.
Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), de 122 instituição financeiras, 120 acreditam que o Copom (Comitê de Política Monetária) – que se reuni hoje para definir a taxa básica de juros – irá manter a taxa de juros em 13,75% ao ano, mesmo com a queda recente da inflação. “A inflação despencou. Nós estamos com uma inflação acumulada nos últimos 12 meses de 3,94%. O que justifica uma taxa de juros de 13,75%? A maior do mundo. Mais de 8% de juros reais. O segundo país, do mundo, é o México, com 4%”, questionou o parlamentar.
Ao falar sobre a melhora do cenário econômico, com redução da inflação – o que permitiria a redução da taxa de juros -, Lindbergh disse que “não é ‘sorte do presidente Lula’, é o trabalho de uma equipe, que está sendo feito. Ele destacou que a mudança na política de preços da Petrobras foi fundamental para a baixa da inflação. “A gasolina, que era R$ 8, está R$5,40. O diesel, que era R$ 7, está R$ 5,16; óleo de soja, chegou a R$ 16, está R$ 4. Teve um deputado que brincava comigo, da turma do Bolsonaro, que dizia “e a picanha? ”. Pois bem, a picanha caiu de R$ 80 para R$ 49. É isso que está acontecendo. Isso tem impacto. E vai ter impacto na popularidade do Lula. Porque é desemprego baixo e inflação caindo. Isso é uma coisa muito concreta”, apontou.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) também criticou a manutenção da taxa de juros acima de 13%. “Nós falamos de uma taxa de 13,75% quando na realidade se paga 400% no cheque especial e 400% no cartão de crédito, esse é o percentual que a população paga. Então, ou os juros abaixa ou o país quebra”, alertou.
Copom
Ao ser questionada se tinha informações privilegiada sobre a decisão da reunião do Copom, a ministra Simone Tebet negou. “Quero dizer o seguinte: eu não tenho informação privilegiada, porque eu não faço parte do Copom. O Copom é o Comitê de Política Monetária do Banco Central com seus diretores. Eles nem dialogam comigo. Eles não conversam comigo. Eu faço parte do CMN (Conselho Monetário Nacional). Então, são coisas distintas”. E acrescentou: “Copom fala da taxa Selic. Eu só sou chamada para falar de política fiscal, sobre meta de inflação”.
Deputados do PT citam ações do governo Lula – Foto: Gabriel Paiva
Governo Lula
Os parlamentares elogiaram a condução da ministra na área econômica e os avanços do governo Lula na área social, econômica e ambiental. “Considero, ministra, que você está sendo uma importante conquista do nosso governo. Um governo que está tendo resultados importantes na área social, ambiental e econômica”, afirmou o deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele destacou a retomada dos programas Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, entre outros.
Na área econômica, o parlamentar falou da capacidade do governo em recuperar a credibilidade dos agentes econômicos no compromisso que o governo tem em combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal. E na área ambiental a redução do desmatamento através de uma política com os órgãos ambientais.
O deputado Padre João (PT-MG) agradeceu o empenho da atual ministra durante o segundo turno das eleições de2022, em que ela declarou apoio ao presidente Lula e percorreu o Brasil defendendo sua eleição. “Vossa excelência, quanto mulher e mãe, tem essa sensibilidade de ver a importância do Estado na vida das pessoas. Essa presença do Estado com políticas para garantir dignidade para o ser humano. Esse cuidado com o ser humano deveria ser para todo o agente público o mais sagrado. A verdadeira economia é a que garante dignidade e cuida do ser humano”.
Para a ministra uma das decisões mais acertadas do presidente Lula foi recriar o Ministério do Planejamento e Orçamento. “Sem puxar sardinha para a minha brasa, mas por convicção de professora que fui por 12 anos de direito administrativo e direito público, que acredito que uma das principais e mais acertadas medidas do governo do presidente Lula foi recriar o Ministério do Planejamento e Orçamento — especialmente o Ministério do Planejamento, porque o orçamento já estava ali”.
Arcabouço fiscal
A ministra Simone Tebet afirmou que o governo vai precisar de R$150 bilhões a mais de receitas para que o arcabouço “dê certo”. “Sem o aumento de imposto, sem aumento de alíquota, retomando certas políticas. Já quero adiantar: para que o arcabouço dê certo, está lá na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), nós vamos precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita”.
Para Tebet o arcabouço sozinho não “faz milagres”, mas elogiou a criação do arcabouço. “No primeiro momento, uma visão de controlar os gastos públicos e, no mínimo a médio prazo, garantir que não houvesse um aumento significativo da nossa dívida pública em relação ao nosso PIB. Em vista disso, a equipe econômica criou um arcabouço que fosse crível, transparente e simples, e assim o fez”.
Reforma Tributária
Simone Tebet defendeu a aprovação da Reforma Tributária e disse que ela vai alavancar o crescimento econômico. “A impressão que eu tenho não é só de que está madura em todos os aspectos a aprovação da reforma tributária. É o sentimento de que agora vai. Se não for, daqui quatro anos, seja quem for o presidente, não conseguirá avançar com a reforma tributária. É o momento de estressar ao máximo os questionamentos”, afirmou.
Lorena Vale
