O projeto de lei de conversão (PLV 09/2013) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que trata da modernização dos portos (MP 595) foi defendido com afinco em plenário pelos parlamentares do PT.
Durante 11 semanas, o texto foi objeto de muitos debates com diversos setores na comissão especial presidida pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE). E não foram poucos os avanços conquistados para o setor portuário durante esse processo. Os trabalhadores, por exemplo, foram atendidos em 17 itens da pauta de negociação.
“Foi provavelmente a maior conquista que trabalhadores organizados tiveram no País no último período”, avaliou a deputada Iriny Lopes (PT-ES). Ela citou como grandes conquistas a aposentadoria especial, o programa de renda mínima para dar garantias na sazonalidade, a qualificação da mão de obra, a proibição de contratação de temporários e a manutenção da guarda portuária. “No geral, os trabalhadores da orla portuária brasileira tiveram muitos avanços”, disse Iriny.
Pelo texto aprovado, os contratos novos serão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, desde que o arrendatário ofereça um plano de investimento. Com relação aos contratos anteriores à Lei dos Portos de 1993, será obrigatória a renovação, garantindo a vigência dos arrendamentos, desde que adaptados à nova política portuária. Os contratos em vigor posteriores a 1993 também deverão ser adaptados à nova política para garantir a prorrogação.
Segundo o deputado Geraldo Simões (PT-BA), “da maneira que foi aprovado na comissão mista e que consta no PLV, a adequação dos contratos satisfaz o setor e melhora as condições dos portos brasileiros”, afirmou.
Outra falsa polêmica, resolvida no processo de negociação, diz respeito aos portos delegados e à competência para a realização de licitações. Para o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), foi encontrada uma boa solução para o impasse, uma vez que o PLV permite que a União delegue a estados ou a municípios a elaboração de edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado. “Com isso, teremos um planejamento melhor das atividades portuárias no Brasil como um todo. Além disso, teremos a segurança jurídica que o setor empresarial esperava para fazer os investimentos”, explicou.
O funcionamento de diversos órgãos federais, como Anvisa e Receita Federal, por 24 horas, inclusive aos domingos e feriados, também é mais um avanço assimilado no PLV, e os principais portos do País já começaram a operar nesse regime desde 23 de abril.
Jonas Tolocka
