Alinhado ao discurso bolsonarista de criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite (conhecido como Capitão Derrite) foi ouvido nesta quarta-feira (2) pela CPI do MST. Ele acusou os movimentos sociais em defesa da reforma agrária que atuam no Pontal do Paranapanema (SP), especialmente a Frente Nacional de Luta (FNL), de cometer crimes ao “invadir” terras privadas na região. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), desmascarou essa falsa narrativa ao afirmar que as ocupações de movimentos sociais que ocorrem na região são realizadas em terras devolutas da União.
A presidenta do PT lembrou que o que ocorre na região não são “invasões”, mas sim uma disputa pela terra entre grileiros – que no passado invadiram e desmataram grandes áreas – contra militantes de movimentos sociais que as ocupam como forma de pressionar o poder público para realizar a reforma agrária.
“As terras localizadas no Pontal do Paranapanema são devolutas, ou seja, terras públicas da União. Desde a década de 1950 o jornal o Estado de S. Paulo, que todos sabem que é de direita, já denunciava as invasões de grileiros na região devastando a fauna e a flora, transformando em pasto. E nessa época não havia MST ou FNL. Estamos falando de grileiros que não compraram terra, mas que invadiram e desmataram. O que existe no Pontal é uma disputa pela terra, entre grileiros e movimentos sociais que ocupam essas terras pedindo por uma reforma agrária”, afirmou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), mesmo com a ausência do secretário de Segurança Pública – que foi embora da CPI antes da participação de todos os deputados inscritos para fazer perguntas, alegando “outros compromissos” – questionou os inquéritos abertos pela Polícia Civil de São Paulo contra movimentos sociais por conta de ocupações de terra na região do Pontal do Paranapanema.
“Aquelas áreas do Pontal do Paranapanema são públicas e foram invadidas por grileiros. Me espanta que os inquéritos da polícia de São Paulo tratam os movimentos sociais que ocupam a terra como criminosos, nas não (trata assim) os grileiros que invadiram as terras públicas, mesmo a lei dizendo que as terras devolutas são passiveis de destinação para a reforma agrária”, explicou.
O petista lembrou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que é legítimo as ocupações de movimentos sociais com o objetivo de pressionar pela realização da reforma agrária. “Quando o Estado não cumpre a Constituição, é legítimo que a sociedade se organize para garantir a efetivação desse direito”, ressaltou.
Ao responder a série de acusações dos deputados bolsonaristas contra movimentos sociais que defendem a reforma agrária, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que esse é um posicionamento histórico de setores da sociedade contrários a ascensão social dos mais pobres.
“O discurso de muitos aqui é nítido e é o mesmo que sempre foi feito na história da humanidade, que é criminalizar os mais pobres. Aqui um setor defender os ricos e os grileiros e outro defende a classe trabalhadora. Não vai ser uma CPI que vai impedir os trabalhadores de se organizarem e reivindicar os seus direitos”, disse.
Uso de técnicos do TCU para atacar movimentos sociais
Durante a reunião, os bolsonaristas da CPI também utilizaram servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para levantar dúvidas sobre a lisura dos assentamentos já realizados no País. Eles citaram supostas irregularidades apontadas por estes órgãos em investigações realizada em 2016 – durante o governo golpista de Michel Temer –, e que motivou a suspensão da política de reforma agrária na época. No entanto, no mesmo ano o TCU assumiu o erro pela suspensão das políticas públicas comandas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e anulou os efeitos da decisão.
Ao questionar as supostas irregularidades apontadas por alguns técnicos do CGU e TCU, o deputado João Daniel (PT-SE) lembrou que a história recente do País demonstra que, nem sempre, o posicionamento de servidores púbicos pode ser considerado imparcial.
“Eu quero aqui parabenizar os servidores do Incra, que sofreram pressões desde o golpe de 2015 contra a presidenta Dilma. Gostaria de lembrar que, naquela época, técnicos do TCU avalizaram a tese das tais “pedaladas fiscais”, que resultaram no impeachment. Esse acordão do TCU (que questiona critérios de escolha de beneficiários da reforma agrária) foi usada para paralisar a reforma agrária. Ao mesmo tempo, o dinheiro para a reforma agrária, em 2018, foi usado para comprar tratores e ajudar na eleição de Bolsonaro, e eu não vi técnico algum do TCU questionar isso”, explicou o petista.
Também questionaram os dados apresentados por alguns técnicos do TCU os deputados Padre João (PT-MG) e Marcon (PT-RS).
Héber Carvalho
