O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e outros integrantes da Bancada afirmaram hoje (23) que a redução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deve ser comemorada e que o partido continua defendendo a tese da nulidade do processo.
A posição da Bancada coincide com a do ex-presidente, que, por intermédio de seu advogado Emídio de Souza, comentou que o julgamento da quinta turma do STJ no caso do tríplex não diminui a injustiça à qual ele está submetido. Emídio disse que nenhuma pena reduzida é justa para um homem que não cometeu crime algum. “Até aqui não tive direito a um julgamento justo”, comentou Lula, segundo seu advogado.
Processo político
Segundo Paulo Pimenta, a redução da pena não é um tema a ser comemorado: “A única questão é o reconhecimento da pena exagerada, o que reforça nosso argumento sobre as questões políticas desse processo”, observou o líder do PT. Ele acredita que a defesa de Lula vai agora acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar questões constitucionais.
“Vamos, naturalmente, recorrer ao STF porque há questões constitucionais, como a presunção da inocência, a jurisprudência sobre a dispensa da prova de um ato de ofício, o peso excessivo dado à palavra do delator, essas são questões que o STJ não examinou e nós queremos, no mérito, a declaração da nulidade do processo. É isso que vamos buscar no Supremo”, disse o líder, em entrevista ao O Globo.
No twitter, vários deputados e deputadas trataram do assunto. Carlos Zarattini (PT-SP) escreveu que “é um absurdo o julgamento”, pois Lula deveria ter sido absolvido, já que “não há provas contra ele. Essa redução da pena é boa, mas nós queremos é absolvição de Lula porque ele é inocente.”
Inocência de Lula
Já Carlos Veras (PT-PE) recordou que Lula é um preso político e que a revisão da pena confirmou os “equívocos de Sérgio Moro e do TRF-4”. Mas ele lamentou o fato de o STJ não ter reconhecido a inocência de Lula, condenado por Moro sem provas, com base na surreal acusação de ter praticado “atos indeterminados” para supostamente favorecer uma empresa privada.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) escreveu que “antes de qualquer coisa, não deveria haver qualquer pena para Lula”, um preso político, que tem de “sair desta prisão, mas com sua inocência reconhecida. É isto que o Brasil espera e é isto que Lula merece. Justiça!”
Defesa de Lula
Em nota distribuída hoje, o advogado Cristiano Zanin Martins, da equipe de defesa de Lula, expressou inconformidade com a decisão do STJ, pois entende “que o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.”
Segundo ele, o Tribunal “recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.”
Mas reconheceu que pelo menos “um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.” Ele disse esperar que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso País, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.”
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