Os deputados Vicentinho (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara, Edson Santos (PT-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA) afirmaram nesta segunda-feira (17) que o Congresso Nacional tem, neste momento, a oportunidade de dar respostas à onda de intolerância racial que vitima os negros brasileiros, aprovando projetos que valorizem essa parcela sofrida da população. Entre elas, o projeto de lei (PL 6738/13), do Executivo, que reserva aos negros uma cota de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
“Essa proposta é uma prova de que o Estado reconhece a injustiça social da qual os negros brasileiros são vítimas. O Congresso Nacional tem um papel importante neste momento, aprovando propostas que valorizam o povo negro, principalmente agora em que se verificam sinais de retrocesso com casos de intolerância racial”, disse Vicentinho, que foi o relator da matéria na Comissão do Trabalho e Serviços Públicos.
Para o deputado Edson Santos, os casos de preconceito racial como o que envolveu o jogador do Cruzeiro, Tinga, que foi hostilizado pela torcida do Real Garcilaso, em partida realizada pela Taça Libertadores, no Peru e o episódio de racismo praticado por uma australiana, em Brasília, no último fim de semana, onde a vítima foi uma manicure negra, causam indignação.
“São recorrentes os casos de racismo noticiados no Brasil ou que atingem brasileiros. A melhor resposta é o Congresso Nacional aprovar as propostas que valorizam a população negra”. De acordo com o deputado, a proposta que destina 20% das vagas em concurso público para os negros “é um instrumento que vai valorizar essa parcela da população e vai combater a exclusão racial”.
O presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA) lembrou também do caso de um adolescente negro de 15 anos que foi surrado e preso a um poste por uma trava de bicicleta. Para ele, esses são eventos que denunciam a prática do racismo. “É preciso fazer o enfrentamento dessa questão. Todas as vezes que há avanço nas políticas afirmativas para a população negra acontece reação contrária”, constatou.
Para Luiz Alberto, a política de cotas em concurso público é fundamental para a inclusão da população negra em algumas áreas do funcionalismo público. “Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que a presença de negros na administração pública é insignificante. Na diplomacia, por exemplo, negros e pardos ocupam menos de 6% das vagas. Esses dados revelam o quanto é importante a aprovação desse projeto”, ressaltou.
O petista disse ainda que apresentou uma emenda em que ampliou a reserva de vagas também aos cargos comissionados para afrodescendentes.
Tramitação – O PL 6.738/213 foi aprovado em três comissões da Câmara. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara.
Após a apreciação pela Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
