O deputado Célio Moura (PT-TO) usou a tribuna virtual da Câmara, nesta terça-feira (18), para denunciar o despejo ocorrido hoje, na fazenda Jacutinga, no município de Porto Nacional (TO). “Esse é o despejo mais injustos do Tocantins. São 39 famílias de trabalhadores e trabalhadoras que residem nesse local desde 1989. Nós fizemos dezenas de ofícios para o governador do estado, para o prefeito de Porto Nacional, para o presidente do Tribunal de Justiça, para o juiz da Comarca de Porto Nacional, para o Incra, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da OAB do Tocantins, pedindo que não fosse realizado esse despejo”, citou.
O deputado culpou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, pelo despejo da fazenda Jacutinga. “A culpa é dele que, de uma forma arrogante, prepotente, não ouviu o clamor das entidades e o clamor de todas as pessoas que lutam por manter aquele povo naquela área. Ele não atendeu o que diz o Supremo Tribunal Federal e também o Conselho Nacional de Justiça para evitar despejo na época da pandemia”, protestou.
Célio Moura observou que as terras da Fazenda Jacutinga são terras da União. “A autora do processo busca ganhar essa causa através de um título paroquial sem valor nenhum, tirando essas pessoas que vivem e moram nesse lugar há muito tempo”, frisou. O deputado disse que os moradores desse assentamento – o que mais produz alimentos da agricultura familiar –– que estão sendo despejados são idosos, pessoas que estão com problemas de saúde, crianças, mulheres. “Todos foram jogados na rua hoje através de uma liminar. Foram utilizadas máquinas para derrubar, inclusive a escola daquele acampamento e as casas dos moradores”, lamentou.
Associação Mata Ciliar
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), também na tribuna virtual, manifestou sua indignação e repúdio à “irresponsável” atuação da empresa VOA-SP, concessionária responsável pelo aeroporto de Jundiaí, em São Paulo, que ameaça despejar a Associação Mata Ciliar de uma área concedida pelo governador do estado, João Dória, à VOA-SP. Ele citou que o espaço há décadas foi cedido para uso da Associação Mata Ciliar. “Chamo a atenção do governador para o absurdo da decisão que desaloja dezenas de animais silvestres. Peço a ele que reveja a sua decisão, negocie com a Associação Mata Ciliar, que está disposta a ceder parte dessa área à concessória”, afirmou.
Nilto Tatto disse que a área possui cerca de 100 hectares e abriga mais de uma centena de animais, dentre elas 11 jaguatiricas, 17 lobos-guará, 15 outros pequenos felinos e 70 aves. “A maior parte desses animais estão em recuperação de maus-tratos e acidentes para serem devolvidos ao seu ambiente natural. Todas as aves, por exemplo, estavam sendo traficadas, foram apreendidas pelas autoridades e encaminhadas para reabilitação e soltura”, explicou.
O total da área ocupada pela Associação Mata Ciliar é de cerca de 30 hectares. O governo de São Paulo concedeu à VOA-SP um fragmento de 3 hectares no centro da área maior que, se mantido dessa maneira, segundo Nilto Tatto, irá cortar ao meio o espaço maior e inviabilizar todo o trabalho de readaptação e de recuperação que a Associação Mata Ciliar desenvolve há décadas.
“Denuncio aqui a atuação criminosa da VOA-SP, que tem promovido ações de intimidação a voluntários e de barulho e movimentação que estressam os animais mantidos pela Associação Mata Ciliar”, concluiu o deputado, pedindo que o governador de São Paulo seja amigo da vida e dos animais.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
