Parlamentares da bancada do PT questionaram nesta terça-feira (17) o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, sobre as reais motivações do governo Temer de propor a privatização da empresa. Durante a audiência pública da comissão que trata da proposta (PL 9.463/18), da qual a própria base do governo esteve ausente, o presidente da estatal expôs a velha cantilena neoliberal de que somente a venda da Eletrobras pode garantir os investimentos em energia no futuro. A explicação foi prontamente rebatida pelos deputados petistas, e de outros partidos de oposição, que apontaram a perda de soberania do País e prejuízo aos consumidores.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), por exemplo, questionou o valor de mercado atribuído à estatal pelo governo Temer. “Levantamentos da própria estatal apontam que, entre 2002 a 2014, a Eletrobras teve lucro anual líquido de quase R$ 1 bilhão de reais por ano. Apenas essa soma é muito maior do que os R$ 9 bilhões estipulados pelo governo como o valor de mercado da estatal”, apontou o petista. Na mesma linha, o deputado Paulão Lula (PT-AL) ressaltou que estudos apontam que o valor do parque gerador de energia da Eletrobras – composto por usinas hidrelétricas, termelétricas, eólicas, solares e duas usinas nucleares – soma R$ 370 bilhões de reais.
Sobre as críticas à intenção já manifestada pelo governo de arrecadar apenas R$ 12 bilhões com a venda da estatal, Wilson Ferreira Jr reconheceu que o valor é bem abaixo do que foi obtido, por exemplo, na venda da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para a empresa chinesa State Grid, por R$ 30 bilhões. Ele tentou explicar que a diferença de valor ocorre por conta de dívidas da estatal, prejuízos operacionais devido ao baixo valor cobrado pela energia e pela falta de capacidade atual de investimento da Eletrobras.
Sobre essa explicação, Chinaglia argumentou que o verdadeiro motivo para a venda está na pressão exercida por empresas multinacionais que têm interesse no controle da produção e distribuição de energia no Brasil. “Aparentemente, nenhuma empresa nacional teria hoje caixa para comprar a Eletrobras. Fatalmente a estatal ficaria nas mãos de empresas estrangeiras. O interessante é que países como China, Canadá, Noruega e até os Estados Unidos, têm sobre controle estatal suas usinas hidrelétricas e o curso de seus grandes rios”, observou.
O deputado Patrus Lula Ananias (PT-MG) também destacou a importância de o Estado brasileiro manter o controle da Eletrobras para democratizar o acesso à energia. “Não vi na exposição do presidente da Eletrobras nenhuma referência às questões de soberania. Eu defendo o espaço da livre iniciativa, desde que esteja subordinada ao interesse do País. Sejamos claros, a privatização é o espaço do lucro e não do interesse público. Ou alguém acha que uma empresa privada levaria energia elétrica aos rincões do País, ou a uma comunidade quilombola ou indígena, que não traz lucro, como fez o Programa Luz para Todos?”, indagou Patrus.
Aumento da energia– O deputado Arlindo Chinaglia também lembrou que a privatização traria como consequência inevitável um aumento no valor da energia elétrica. “A própria ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – estima que a tarifa deve aumentar até 17%. Em Portugal, por exemplo, a privatização trouxe um aumento de 44% na tarifa de energia acima da média dos outros países da União Europeia”, exemplificou.
Ao lembrar o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, que nesta terça (17) completa dois anos, o deputado João Lula Daniel (PT-SE) observou que a proposta de venda da Eletrobras é fruto da ascensão ao poder de um setor da sociedade que nunca obteria a permissão nas urnas para privatizar a estatal. “Até poderíamos tentar entender essa proposta se ela tivesse sido vitoriosa nas urnas. Mas pelo contrário, nas últimas eleições o programa vitorioso defendeu um Estado forte e a defesa das estatais. Por isso tenho certeza que a reação contrária a essa proposta aqui no Congresso, e com apoio da sociedade, da CNBB, e dos movimentos sociais e sindicais vamos barrar essa privatização”, garantiu.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Erika Lula Kokay (DF), Henrique Lula Fontana (RS) e Pedro Lula Uczai (SC) – suplentes da Comissão – e o deputado Celso Pansera (PT-RJ).
Héber Carvalho
Foto:Gustavo Bezerra
