No segundo dia de debates do parecer final da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/19), os deputados petistas defenderam a retirada do texto de medidas que dificultam a aposentadoria dos trabalhadores e a adoção da justiça tributária como forma de obter mais recursos para a Previdência Social. Conforme os parlamentares, ao invés de economizar recursos com o corte ou redução no valor da aposentadoria dos mais pobres, seria mais justo taxar os setores mais ricos da sociedade. O debate sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), continua na próxima terça-feira (25) a partir das 9h.
Durante o debate, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que foi um avanço a retirada de maldades do texto da reforma como a Capitalização, o BPC e a manutenção do atual tempo mínimo de contribuição das mulheres em 15 anos. Porém, observou que outras medidas devem ser adotadas para promover a igualdade social.
“A fórmula adotada, com idade mínima de 65 para homens e 62 anos para mulheres, aumento de 15 para 20 anos de contribuição mínima para homens, e 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, aliada ao cálculo dos proventos sobre 100% das contribuições – e não mais sobre as 80% melhores contribuições -, é uma injustiça com os trabalhadores do País. Por que não retomamos uma combinação aliando o conceito de idade com tempo de contribuição? ”, indagou Uczai. Segundo ele, combinar a soma da idade com o tempo de contribuição beneficiaria os trabalhadores que entram mais cedo no mercado de trabalho.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) fez um pedido ao relator para que reveja a forma do cálculo para a aposentadoria. Pela PEC 06/19, o aposentado terá direito a 60% do valor da aposentadoria acrescido de 2% a cada ano trabalhado acima do tempo mínimo de contribuição (20 anos), chegando a 100% do valor somente com 40 anos de contribuição. “Com esse critério muita gente não vai conseguir se aposentar, vai morrer antes”, alertou.
Em resposta aos que defendem a reforma como solução para reforçar o caixa da Previdência, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs outras alternativas. “Por que não se colocam regras no relatório para impedir que alguém receba acima do teto constitucional definido pela remuneração do STF? Teria nosso apoio efusivo”, exemplificou.
Além dessa proposta, Chinaglia sugeriu ao relator que inclua no texto o fim da isenção de Imposto de Renda das multinacionais do Petróleo que exploram o pré-sal, estimado em R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, e a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, que renderia R$ 500 bilhões até o final da década. “Apenas o Brasil e a Estônia não têm essa taxação”, ilustrou o petista. Ele ainda propôs a revisão das desonerações, que renderia nos próximos 4 anos cerca de R$ 1,2 trilhão, e medidas para evitar a sonegação, que poderiam gerar mais R$ 5 trilhões em 10 anos.
Reforma Tributária
Durante sua intervenção, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que o País só pode pensar em retomar o crescimento se adotar uma ampla e profunda reforma tributária.
“E não é apenas unificando os impostos como está previsto na PEC 45 e que esta Casa deu admissibilidade. É muito pouco porque a reforma tributária tem que redistribuir a incidência tributária. Ela tem que tirar dos consumidores, dos pobres, dos assalariados a incidência tributária e deslocar imediatamente para os lucros, para os dividendos para as grandes rendas e para as grandes fortunas”, defendeu. Segundo Reginaldo Lopes, não existe lugar nenhum do mundo que o Sistema Tributário cobra 73,6% de impostos indiretos e regressivos como o que ocorre no Brasil.
“Então, de fato quem quer pensar o País, recuperar empregos, quem quer fazer justiça social, proteção social, quem quer ser municipalista, tem que colocar no centro do debate que a crise que nós vivemos é do sistema tributário’, afirmou.
Nessa mesma linha, o deputado Rui Falcão (PT-SP) salientou que existem alternativas fiscal e socialmente mais justas do que a proposta de demolição da seguridade social defendida por Jair Bolsonaro.
“Para sustentar um regime de seguridade social capaz de reduzir as desigualdades sociais, será necessário promover uma ampla reforma tributária, mediante a qual quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos”, explicou.
Como solução, o parlamentar defendeu a taxação dos ganhos de capital, os lucros e dividendos, grandes heranças, e sobre os grandes patrimônios. “Isso existe em todo mundo civilizado”, apontou Falcão.
O deputado Zé Neto (PT-BA) destacou ainda que a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também é prejudicial à economia dos estados. Na Bahia, segundo ele, os municípios recebem R$ 28 bilhões de recursos oriundos da aposentadoria rural e R$ 9 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Ou seja, 70% dos municípios baianos recebem mais dinheiro das aposentadorias do que com o FPM. Se retirar parte desses recursos, como ficarão os municípios?”, indagou.
Héber Carvalho e Benildes Rodrigues
Foto – Gabriel Paiva
