Os deputados petistas Zeca Dirceu (PR) e Pedro Uczai (SC) manifestaram mais uma vez, nesta segunda-feira (7), preocupação com a regulamentação do Fundeb, para que se torne válido e tenha efetividade o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. “Acabei de ler o relatório preliminar do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e me preocupo muito. Quero aqui colocar minha posição muito clara contra qualquer tipo de transferência de recursos do Fundeb para qualquer tipo de instituição privada de ensino”, afirmou Zeca Dirceu.
Foto: Gustavo Bezerra
O deputado paranaense reforçou que é contrário à transferência desregrada de recursos do Fundeb para o Sistema S. “Sou contra qualquer item da regulamentação do novo Fundeb que não respeite o Plano Nacional de Educação (PNE) e o piso nacional do magistério. Quero deixar muito clara a minha posição em defesa de que na regulamentação, de fato, seja permitida a participação, através de conselhos e de outras ferramentas, de todos aqueles que representam a educação em nosso País, em especial os nossos profissionais da educação, os nossos estudantes”, enfatizou.
O deputado Pedro Uczai defendeu a regulamentação do Fundeb o mais rápido possível, mas respeitando o conceito de fundo de desenvolvimento da educação, conforme foi aprovado pelo Congresso Nacional. “Temos que manter o Fundeb como um grande instrumento de fortalecimento da educação pública e básica, e que não pode agora ser desconfigurado com o relatório preliminar apresentado pelo deputado Rigoni”, observou.
Foto: Gustavo Bezerra
Privatização
Na avaliação do deputado Pedro Uczai, o relatório do deputado Rigoni incentiva privatizações, incentiva transferência de dinheiro público para o setor privado, destrói o conceito de profissionais de educação, a quem são destinados 70% dos recursos do Fundeb. “Como também destrói a perspectiva e o conceito de qualidade educacional, do custo aluno/qualidade, a perspectiva democrática das nossas escolas públicas deste País, e introduz conceitos de meritocracia, de resultados na aprendizagem ou na gestão escolar”, alertou.
“Portanto, o que foi derrotado no novo Fundeb, no texto constitucional, não pode ser objeto de regulamentação, neste momento, pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional” enfatizou Uczai. Ele acrescentou que a mobilização de professores e professoras do Brasil inteiro, dos educadores, das entidades educacionais, se volta agora para a regulamentação do novo fundo. “Mas o que se quer é a regulamentação à luz do que foi aprovado democraticamente pelo Congresso Nacional”, reforçou.
“Não à privatização do dinheiro do Fundeb. É um absurdo imaginar que dinheiro do novo fundo seja transferido para entidades privadas, setores privados, organizações sociais, entidades filantrópicas, confessionais, comunitárias, ou o Sistema S, que já tem hoje receita pública para movimentar seu processo educacional”, protestou Uczai.
Para os deputados petistas, o Fundeb é para educação infantil pública, é para o ensino fundamental público, é para o ensino médio público, para a educação de jovens e adultos pública. “Essa foi a vitória da ampla maioria do Congresso Nacional, que colocou na Constituição brasileira esses preceitos constitucionais. Portanto, não vamos aceitar um relatório privatista que transfere dinheiro público para setores privados e introduz o setor privado nas escolas públicas desmontando a autonomia, desmontando a democracia e desmontando os conceitos aprovados no novo Fundeb”, assegurou Pedro Uczai.
“Nós temos que ter uma regulamentação do novo Fundeb que o torne transparente, democrático, participativo e que, de fato, mantenha como grande prioridade — por que não única — fortalecer a educação pública de qualidade, gratuita a todos e todas. Aqueles que foram derrotados na aprovação da emenda constitucional que criou o novo Fundeb precisam ser derrotados novamente agora na regulamentação”, afirmou o deputado Zeca Dirceu. Ele também defendeu uma grande mobilização para que a educação saia vitoriosa e “para aqueles que tentam tirar dinheiro público para colocar na iniciativa privada sejam derrotados”, completou.
Seminário
O deputado Pedro Uczai anunciou a realização de um grande seminário, na próxima sexta-feira (11), organizado por várias frentes parlamentares, para analisar os pontos importantes da regulamentação do Fundeb. “Gostaríamos muito que o relator Rigoni participasse do seminário para que possamos destacar o que é estratégico, o que é de acordo com a Constituição e o que é antagônico”, convidou.
Vânia Rodrigues
