Em um plenário repleto de delegações vindas de vários estados do País, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) defendeu nesta terça-feira (16), na Câmara, a implementação do plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o País.
O parlamentar disse, ainda que além do plano de carreira, é necessário regulamentar a Lei do Piso.
“Hoje mesmo fui ao Ministério da Saúde e informo que é compromisso do ministério preparar um decreto presidencial para regulamentar o piso em todo o País”, afirmou. Segundo vários parlamentares que usaram a tribuna, por falta de regulamentação muitas prefeituras ainda não pagam o piso salarial para as duas categorias.
A declaração ocorreu durante a realização da sessão solene, proposta por Odorico, em comemoração ao primeiro ano de promulgação da lei que instituiu o piso salarial nacional das categorias (PL 12.994/14). A lei foi promulgada pela presidenta Dilma Rousseff, em junho de 2014.
Sobre o plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, Odorico argumentou que é importante para que os profissionais tenham a possibilidade de ascender profissionalmente.
O parlamentar cearense lembrou ainda que a experiência exitosa do Programa Saúde da Família, que tem como base o trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, começou em prefeituras administradas à época pelo PT. “Como secretário de Saúde dos municípios cearenses de Icapuí e Quixadá, iniciamos o Saúde da Família, que depois se espalhou por todo o País”, explicou.
Exemplo- Ao também exaltar a importância do primeiro aniversário de promulgação do Piso, o deputado Jorge Solla (PT-BA) parabenizou as duas categorias “pelas participações decisivas nas conferências de Saúde realizadas no País”. Sobre a regulamentação do Piso Salarial, o parlamentar lembrou que a Bahia foi o primeiro estado do Brasil a adotá-lo em todos os municípios.
“Ainda no governo de Jacques Wagner (hoje ministro da Defesa), o governo estadual chamou prefeitos e ministério público para debater o tema, e conseguiu aprovar em todas as Câmaras Municipais do Estado a regulamentação do piso”, ressaltou Solla.
Ele afirmou ainda que a experiência da Bahia “pode ser estendida a todos os Estados do Brasil”. “A lei é clara e não há motivos para prefeitos deixarem de pagar o piso das duas categorias”, defendeu.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
