O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende que a Câmara dos Deputados analise a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/19), que determina a realização de eleições diretas sempre que o mandato de presidente da República, governadores e prefeitos for interrompido, por qualquer razão, inclusive por impeachment. Segundo a proposta, apresentada por ele e pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) – em março de 2019 – em nenhuma hipótese o vice assumiria o posto em definitivo. Nesse caso, uma nova eleição teria que ser convocada em até 90 dias para preencher o cargo. A PEC dos deputados petistas aguarda parecer para ser votada na CCJ da Câmara.
Segundo os parlamentares, diante da escalada de denúncias de crime de responsabilidade atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro e dos quase 30 pedidos de impeachment já protocolados na Câmara, é preciso discutir uma saída democrática – e com participação popular – para o caso de um possível afastamento do atual presidente. As bancadas do PT na Câmara e no Senado apoiam a instauração de um processo de impeachment contra Bolsonaro.
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
“A solução para a crise política em que vivemos passa pela saída de Bolsonaro, porém só isso não basta. As eleições de 2018 foram maculadas pela fraude e, portanto, acreditamos que a saída para essa crise deve respeitar a soberania popular através do voto. Se ocorrer o impeachment (de Bolsonaro), o povo deve escolher o novo presidente da República pelo voto direto, 90 dias após a vacância do cargo”, defendeu Paulo Teixeira.
A proposta dos deputados também afasta a possibilidade de eleição indireta para substituir algum cargo no Executivo. De acordo com a PEC, se a interrupção do mandato ou vacância ocorrer no último ano do mandato, as eleições seriam antecipadas e o eleito somaria esse tempo restante ao seu mandato normal.
Atualmente, nos casos de interrupção do mandato ou vacância em cargos do Executivo, o vice assume até o final do mandato. A Constituição prevê eleições diretas apenas se as duas cadeiras ficarem vazias nos primeiros dois anos de mandato, ou eleição indireta pelo parlamento (federal, estadual ou municipal) no caso dos cargos ficarem vagos na segunda metade do mandato.
PEC 227
Outra proposta que também tramita na Câmara é a PEC 227/16, de autoria do ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). A proposta é similar a dos deputados petistas, e também defende a realização de eleições 90 dias após a vacância de cargos nos Executivos das três esferas de poder, inclusive para casos de impeachment, exceto nos últimos seis meses do mandato.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) solicitou a Mesa da Câmara o desarquivamento da PEC de Miro Teixeira, em 22 de maio de 2019. A admissibilidade da proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Héber Carvalho
